Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juizado do aeroporto realiza 349 atendimentos no mês de fevereiro

por MLC — publicado 07/03/2013

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O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou, no último mês de fevereiro, 349 atendimentos, dos quais 69 foram realizados no feriado do Carnaval (9 a 13/2). Do total, 224 atendimentos foram relativos a pedidos de informação. No período, foram realizados, ainda, 48 acordos informais, 69 novas ações foram propostas e 8 casos foram encaminhados a outros estados da federação.

Para evitar transtornos, os passageiros são orientados a seguirem os procedimentos da ANAC para chegarem ao aeroporto no prazo de pelo menos uma hora de antecedência para voos nacionais e duas horas para voos internacionais. 

O Juizado do Aeroporto, em funcionamento desde 23/7/2010, oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

O balcão do juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar e funciona das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

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