Programa Justiça Comunitária encerra etapa de capacitação de catadores de materiais recicláveis
Amanhã, 23/3 (sábado), o Projeto Fênix que tem como objetivo refletir com os catadores de materiais recicláveis das regiões da Estrutural, Brasília, Planaltina e Sobradinho, os princípios do Programa Justiça Comunitária, encerra essa primeira etapa dessa capacitação. Nesses três sábados, eles tiveram noções de como podem resolver os conflitos que surjam em seu ambiente de trabalho e na sua comunidade por meio da mediação. A atividade ocorre na sede do Centro de Orientação Sócio-Educativa (COSE), na Vila Estrutural.
Também faz parte da capacitação dos catadores informações sobre os seus direitos como trabalhadores, quais são os seus benefícios sociais, que direitos previdenciários podem reivindicar e como realizar ações em parceria com a rede de serviços existentes no DF.
A capacitação dos catadores se tornou possível com a parceria realizada entre o Programa Justiça Comunitária e a Coordenadoria de Gestão Social Ambiental (COGESA), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) do Governo do Distrito Federal (GDF), o Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB), e a Central de Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (CENTCOOP), por meio de assinatura de um Termo de Cooperação, que ocorreu na última terça-feira (19/3)
Nos dias 13, 20 e 27 de abril, a ação se repetirá com os catadores da Região Sul do DF: Samambaia, Ceilândia, Recanto das Emas, Brazlândia e Riacho Fundo.
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Os resíduos encaminhados aos lixões não envolvem apenas questões de natureza ambiental e sanitária, mas também questões de natureza social pelo envolvimento de pessoas vulneráveis e excluídas que encontram no lixão o seu principal meio de sobrevivência.
A estimativa é que no Distrito Federal existam cerca de 1500 pessoas realizando o trabalho de catação de, aproximadamente, 500 toneladas diárias, somente no lixão da Estrutural. Apesar de já terem o reconhecimento de sua atividade como categoria profissional no Código Brasileiro de Ocupações, muitos catadores continuam trabalhando na informalidade e não dispõem de condições adequadas para a realização de seu trabalho.
A maioria dos catadores são mulheres jovens, em idade reprodutiva, chefes de família, com uma média de quatro filhos, os quais muitos estão fora da escola e também trabalham nos lixões. Além disso, a baixa escolaridade, a falta de alimentação habitação e saneamento básico, a ausência e fragilidade das políticas públicas e o não acesso, por falta de conhecimento, à rede de serviços sociais demonstram a baixa qualidade de vida desses trabalhadores.
Ciente desse contexto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios implementou ações de Responsabilidade Socioambiental, com estímulo à reflexão, conscientização e adoção de objetivos e ações concretas, dentre elas o Programa de Coleta Seletiva Solidária; e a celebração de um convênio com a Central das Cooperativas de Catadores de Material Reciclável de Brasília, destinando resíduos sólidos já separados a 17 cooperativas associadas.