TJDFT assina parceria para inclusão cidadã dos catadores “agentes ambientais”
Agentes ambientais. Esta foi a designação de saudação do juiz Donizeti Aparecido aos cerca de 400 catadores de resíduos presentes no evento “Largada de Inclusão Socioeconômica dos Catadores do Distrito Federal”, realizado nesta terça-feira, 20/3, no Museu da República. O juiz representou o Presidente do TJDFT desembargador João Mariosi no evento que marcou a assinatura de diversos convênios em benefício dos catadores, entre eles o do Projeto Fênix – subprojeto do Programa Justiça Comunitária. A juíza Glaucia Falsarella, coordenadora do projeto, também discursou no evento, quando ressaltou os direitos sociais dessa categoria de trabalhadores e cidadãos. “Agradeço por estar aqui, porque hoje aprendi que se unir é reciclar”, falou a juíza.
O Projeto Fênix visa à inclusão cidadã dos catadores de resíduos, por meio do pleno exercício de seus direitos. A iniciativa é fruto da parceria entre o TJDFT - por meio do Programa Justiça Comunitária e da Coordenação de Gestão Socioambiental(COGESA) -, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF - SEDEST, a Central das Cooperativas dos Catadores de Resíduos do DF e o Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB e, em breve, da Universidade de Brasília - UnB.
O evento de hoje foi uma iniciativa da SEDEST-DF e representou um marco na conquista dos benefícios em prol dos catadores de resíduos. As ações incluem a cessão de terrenos e o repasse de verba do BNDES para a construção de galpões de reciclagem, a entrega de 8 caminhões de coleta, autorização do pagamento dos serviços públicos ambientais prestados pelos catadores, parceria com a CEASA - por meio do Banco de Alimentos junto às entidades de catadores de material reciclável - e a entrega dos certificados de conclusão da capacitação de 400 catadores, no programa “Cataforte”, realizado pela Universidade de Brasília.
Projeto Fênix – Justiça Comunitária
O projeto visa fortalecer o protagonismo dos catadores na busca de soluções para seus próprios problemas, a partir do conhecimento de seus direitos sociais, como trabalhadores, além dos previdenciários e civis. O projeto ainda busca a reflexão sobre as possibilidades de resolver os próprios conflitos sem o uso da violência, privilegiando o diálogo, na mediação.
A capacitação já vem sendo desenvolvida com os catadores das Regiões da Estrutural, Brasília, Planaltina e Sobradinho, no Centro de Orientação Sócio-Educativa – COSE, na Vila Estrutural, e terá o seu encerramento no próximo sábado, 23/3. Nos dias 13, 20 e 27 de abril, a ação se repetirá com os catadores da Região Sul do DF: Samambaia, Ceilândia, Recanto das Emas, Brazlândia e Riacho Fundo.
Após essa fase, equipes multidisciplinares da faculdade IESB e da Universidade de Brasília, parceiras do projeto, atuarão dentro das cooperativas dos catadores capacitados, na construção coletiva das soluções para os problemas de cidadania, a partir da realidade de cada um. O projeto prevê a apresentação de estudos aos parceiros, como base para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão social dos catadores.