TJDFT instala totem da empresa SKY para realização de acordos em tempo real

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, referência no país na política de solução consensual de conflitos por meio da mediação e da conciliação, inova mais uma vez ao disponibilizar a população totem da empresa de TV a cabo SKY para a realização de acordos em tempo real por videoconferência. O totem foi instalado, nesta quinta-feira, 7/3, no térreo do bloco 4 do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes do TJDFT.

Por meio do equipamento, os clientes da SKY que procuram qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis do DF, para resolver questões relativas ao contrato de prestação de serviço, podem optar pela celebração de acordos com a empresa de forma rápida e prática e evitar, assim, ações judiciais. O TJDFT é o segundo Tribunal do país a utilizar a tecnologia. O primeiro foi o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

A cerimônia contou com a presença do Presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi; do 2° Vice-Presidente, desembargador Lecir Manoel da Luz; do juiz André Goma, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, representando o Conselheiro do CNJ, Neves Amorim; dos juízes do TJDFT Ricardo Faustini, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, e Atalá Correia, coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC; e do diretor jurídico da SKY, Ricardo Lagreca. 

Após falar sobre as vantagens do uso da tecnologia como, por exemplo, a modernização e a celeridade do Judiciário e a economia de recursos, o Presidente do TJDFT, João de Assis Mariosi, destacou que o “objetivo do Tribunal não é o litígio, mas a paz social”. O Presidente ressaltou ainda que parcerias como essa entre o Judiciário e empresas privadas tornam “o custo de viver em sociedade bem menor”. 

Para o diretor jurídico da SKY, Ricardo Lagreca, a medida demonstra o pioneirismo e coragem do Poder Judiciário. “Esse totem representa uma quebra de paradigma, no qual o Judiciário, o cliente e a empresa têm que estar em lados opostos. Na verdade, o objetivo é o interesse comum”. Para Lagreca, todos saem ganhando: o cliente com uma solução imediata, o Judiciário com a diminuição dos processos e a empresa, que, com a medida, na maioria dos casos, mantém o cliente após a resolução do conflito.  

O 2° Vice-Presidente, desembargador Lecir Manoel da Luz, ressaltou que outras empresas devem seguir o exemplo da SKY. “A iniciativa mostra o comprometimento e a responsabilidade da empresa em atender bem. Uma forma de utilizar o conflito como forma de aproximação com o cliente”, ressaltou. O 2° Vice-Presidente enfatizou, ainda, que a tecnologia não é suficiente. “Precisamos mudar nossos pensamentos e mentalidade. O passo que damos hoje nos leva ao futuro, a novas formas de pensar o conflito e a solução. O TJDFT já realiza parcerias com bancos, empresas aéreas e de telefonia com intuito de mudar a cultura do litígio para a culura do consenso".

A política de solução consensual de conflitos do TJDFT foi enfaticamente elogiada pelo juiz André Goma, representante do Conselheiro do CNJ, Neves Amorim, que intitulou o Tribunal como uma espécie de “centro de harmonização da sociedade” ao ser pioneiro e protagonista de diferentes aspectos na área. Para Goma, o Judiciário não perde a sua função, mas cumpre sua real função quando as pessoas ficam realizadas com a justiça.

Funcionamento 

Tanto as pessoas que vão ao Fórum com a intenção de abrir um processo quanto àquelas que já têm uma ação em andamento podem utilizar a tecnologia. O funcionamento do mecanismo é simples: o consumidor, que tem interesse em resolver questões relacionadas à prestação de serviço da SKY, retira fone do gancho. Logo após, um atendente da empresa, com poder de decisão e devidamente treinado em mediação e conciliação, aceita a chamada e estabelece a comunicação com o cliente por meio de videoconferência. O atendente confere todas as informações passadas pelo consumidor para a composição do acordo.

Se firmado o acordo, um termo extrajudicial com as condições acordadas é impresso pelo totem para que o consumidor receba o documento imediatamente. Caso a SKY não cumpra o acordo, a empresa pagará uma multa e o consumidor poderá valer-se do acordo para dar entrada ao processo na Justiça. E, ainda, caso não haja consenso entre as partes, o consumidor poderá iniciar ou continuar com a ação na via judicial. O processo segue conforme dispõe a Lei 9.099, de 26/9/95.

No Estado do Rio de Janeiro, já estão em funcionamento 12 totens da empresa com resultados positivos, são 11 nos juizados especiais cíveis e um no PROCON. Com o projeto totem da SKY, a empresa foi premiada na categoria Sociedade Civil no III Prêmio Conciliar é Legal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O TJDFT também recebeu o III Prêmio Conciliar é Legal, conquistando o primeiro lugar na categoria Justiça Estadual. Seis práticas do Tribunal, ligadas ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECOM, foram vencedoras.

O Tribunal realiza mutirões e semanas de conciliação desde 2003, sempre inovando e com resultados acima da média. Para isso, conta com o NUPEMEC, vinculado à 2ª Vice-Presidência, cuja principal atribuição é coordenar a política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal.

Clique aqui e leia o discurso proferido pelo Presidente do TJDFT, Des. João Mariosi.