TJDFT recebe homenagem do CNJ pelo cumprimento das metas da Enasp
"O TJDFT está de parabéns por ter sido o único Tribunal do país a cumprir as duas metas com índices expressivos. Além de alcançar as metas, merece o cumprimento do CNJ também pois o passivo do DF é muito baixo, o que significa que o Tribunal já vinha funcionando muito bem, mesmo antes da criação das metas." Com essas palavras, o Conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça, prestou uma homenagem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, pelo cumprimento das Metas 3 e 4 da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, o Conselheiro entregou uma placa comemorativa ao Presidente do TJDFT, Desembargador João de Assis Mariosi, alusiva ao feito.
O Conselheiro declarou que o TJDFT tem sido motivo de orgulho para o CNJ, pois todos os projetos lançados por aquele órgão "têm muita ressonância no Judiciário local". Ele destacou que, ao alcançar o cumprimento das metas, magistrados e servidores do TJDFT honram as expectativas, não do CNJ, mas da sociedade brasileira. "Às vezes pecamos por excesso, mas só identificamos isso, quando outros Tribunais nos informam das dificuldades de cumprir as metas estabelecidas. Ainda assim, o TJDFT vai em busca e consegue cumpri-las", acrescentou o representante do CNJ.
Bruno Dantas explicou que a Enasp nasceu da percepção de que não bastava fixar metas para o Judiciário, e que este não podia ficar sozinho. Era preciso envolver outros atores do sistema judicial para alcançar resultados, uma vez que o número exagerado de homicídios no Brasil (quase três vezes mais do que nos outros países) é decorrente, em parte, da sensação de impunidade que paira na sociedade.
Ele esclareceu que enquanto a Meta 3 (alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008) consistiu em um objetivo técnico - de grande importância para o Judiciário, embora sem visibilidade para sociedade -, a Meta 4 (julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007) foi um objetivo de realização. "O DF tem mérito por ter cumprido as metas 3 e 4 e porque o trabalho ao longo do tempo revelou sua eficiência, praticamente zerando os estoques" [de ações no Tribunal do Júri].
Diante disso, o Conselheiro finalizou afirmando: "Se em Brasília a criminalidade existe, esse alto índice não é por ineficiência do Poder Judiciário, pois o TJDFT vem cumprindo o seu papel".
O Desembargador João Mariosi agradeceu a homenagem e dedicou-a aos "diligentes magistrados e servidores que atuaram em favor da segurança pública." Frisou que cada um tem que exercer sua função para alcançarmos resultados e que "após chegarmos ao 1º lugar, queremos continuar nele". Declarou, por fim, que o CNJ tem feito muito mais que o seu papel, e nesse aspecto, "deixa de ser corregedor para ser parceiro do Judiciário".
Quanto ao reduzido passivo do Tribunal do Júri do DF, declarou que isso foi possível desde que Brasília deixou de ter um único Tribunal do Júri e instalou Varas dessa natureza em todas as Circunscrições. Registrou, inclusive, o fato de ter sido responsável pelo 1º júri realizado na Circunscrição de Brazlândia.