Aprovadas metas para os Tribunais de Justiça e suas Corregedorias em 2014
O Presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira, e o Corregedor da Justiça local, desembargador Lecir Manoel da Luz, participaram, nesta semana, do VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém/PA. O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniu a administração dos 91 tribunais do país para definir as metas do Poder Judiciário para 2014.
Ao término do Encontro, foram estabelecidas seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça, com o intuito de garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão. Entre elas, estão medidas que buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho - sobretudo nas varas do primeiro grau - e combater a corrupção.
As metas são resultado de ampla discussão, que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça por meio da Rede de Governança Colaborativa, da qual o TJDFT é o Coordenador da Região Centro-Oeste no Comitê Gestor da Justiça Estadual. Assim, coube à Justiça do DF receber a proposta de indicadores e metas 2014 de todos os Tribunais que integram a Região, consolidar e priorizar tais dados. A avaliação de todas as informações foi realizada pelo Comitê Gestor e validada na Reunião Preparatória para o Encontro, que aprovou as seguintes metas:
META 1: Aumento da produtividade para redução do congestionamento;
META 2: Julgamento dos processos antigos. Para a Justiça estadual: julgar 80% dos distribuídos até 2010 no 1º grau, até 2011 no 2º grau, e 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;
META 3: Estabelecer e aplicar parâmetros para a distribuição da força de trabalho;
META 4: Julgamento prioritário das ações de improbidade e combate à corrupção;
META 5: Reduzir o congestionamento da execução;
META 6: Julgamento prioritário das ações coletivas.
Na ocasião também foram aprovados 12 macrodesafios que vão nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020. São eles a garantia dos direitos de cidadania, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas, o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Já as Corregedorias Gerais de Justiça dos tribunais brasileiros terão 7 novas metas para cumprir em 2014. A primeira delas visa à publicação de 100% das ações correcionais realizadas pelas corregedorias de Justiça na internet; a segunda obriga as corregedorias a elaborar, em 180 dias, o relatório e o voto de 80% dos procedimentos em curso no órgão; a meta 3 fixa o número de comarcas a serem inspecionadas pelas corregedorias regionais federais e pelas corregedorias estaduais no período de um ano; a quarta meta atribui às corregedorias a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de 100% das metas do Poder Judiciário pelas unidades judiciárias; a quinta meta busca assegurar atendimento aos beneficiários do livramento condicional e dos cumpridores de medidas e penas alternativas; a meta 6 tem por finalidade garantir a verificação da situação dos presos provisórios, determinando que as corregedorias façam relatórios trimestrais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 66/1999; e o último objetivo visa implantar, no próximo ano, o controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri.
Acesse a página Metas do Judiciário, no site do TJDFT, e acompanhe o cumprimento das metas em curso neste ano de 2013.