Estagiários da VEF participam de atividade de educação fiscal no aeroporto de Brasília
Estagiários da Vara de Execução Fiscal do DF (VEF) foram recebidos de forma especial no Aeroporto Internacional de Brasília nesta quinta-feira, 28/11, para participar de atividade educativa proporcionada em parceria pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e Varas de Execução Fiscal e da Infância e da Juventude do DF. A atividade foi conduzida por servidores da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, e contou com a presença da juíza titular da VEF, Soníria Rocha. Além da visita à área restrita de passageiros internacionais, os jovens entraram em uma aeronave ao final das atividades.
O grupo vivenciou o tratamento dado a passageiros de voos internacionais que desembarcam em Brasília. Durante o trajeto na área restrita do aeroporto, os jovens receberam lições de educação fiscal e cidadania, bem como participaram com perguntas. A atividade é uma ação do projeto Construindo o Saber, desenvolvido pela Superintendência da Receita Federal em Brasília, e integra o PNEF. O servidor da Receita Federal Reginaldo Pereira de Araújo Sobrinho explicou na prática como é realizado o controle de bagagem vinda do exterior, utilizando malas previamente organizadas para a atividade com conteúdos diversos.
Ao falar da declaração de bens trazidos na bagagem, o servidor da Receita destacou a importância de se dizer a verdade em todas as situações da vida e alertou sobre os riscos e consequências de declarações falsas. Explicou que os limites e regras de ingresso de mercadorias no Brasil visam proteger o bem comum e a economia nacional, evitando, por exemplo, a concorrência desleal com a indústria brasileira e a entrada de produtos que possam causar risco à saúde da população ou à agricultura nacional.
Valores de cidadania também foram trabalhados com os jovens durante a visita ao aeroporto. Reginaldo Sobrinho ressaltou o papel do cidadão na fiscalização e na denúncia de irregularidades envolvendo recursos públicos, bem como falou da função social dos tributos. “Tornem-se fiscais da aplicação do dinheiro público, pois o Brasil precisa da contribuição de todos”, disse. O servidor deu exemplos práticos de como o cidadão pode colaborar. “Pequenas ações podem fazer a diferença e mudar a realidade”, afirmou ainda.
As palavras de Reginaldo Sobrinho foram reforçadas pela gerente de educação fiscal substituta da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Fabiana Baptistucci. Segundo a gerente, é preciso que todos aprendam a defender seus direitos e a participar das escolhas e decisões que dizem respeito à vida em sociedade. “Conclamamos todos a participar para fazermos do Brasil um país melhor”, disse. A conscientização dos jovens para o seu papel de cidadão, assim como para o exercício da prática da honestidade, esteve presente durante as exposições aos jovens.
A juíza Soníria Rocha também falou da importância de se entender o bem público como bem de todos. Segundo a magistrada, o elevado número de ações em curso na Vara de Execução Fiscal do DF – 386 mil processos – deve-se muito pela falta de consciência em relação ao coletivo. “É necessário fazermos a nossa parte, cumprindo com nossos deveres, para termos voz na luta pelos nossos direitos”, completou. Conforme a juíza, a atividade foi importante para os estagiários pela relação dos temas tratados com o trabalho que eles desempenham na VEF, prestando serviço para recuperação do dinheiro público do DF.
Os estagiários da VEF fazem parte do programa de estágio voltado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), proporcionado pela parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os jovens são selecionados e acompanhados pela Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da VIJ. A tarde de estudos práticos no aeroporto também foi acompanhada pela supervisora da Rede Solidária, Lúcia Passarinho, e por comissários de proteção da infância e da juventude, além de servidoras da VEF e da VIJ.
Saiba mais
O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é resultado de trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, das Secretarias de Fazenda e de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. Sua execução ocorre de forma descentralizada, cabendo aos gestores a elaboração dos seus planos estratégicos conforme as peculiaridades regionais, com a observância das diretrizes estabelecidas pelo PNEF.
O programa visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania por meio da participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Entre as propostas do PNEF estão informar os cidadãos a respeito da função socioeconômica dos tributos; contribuir no aprimoramento da qualidade do gasto público; desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; fortalecer a educação como mecanismo de transformação e reforçar a noção de bem público.