Estagiários da VEF participam de atividade de educação fiscal no aeroporto de Brasília

por SECOM/VIJ — publicado 2013-11-29T15:15:00-03:00

VEF_aeroportoEstagiários da Vara de Execução Fiscal do DF (VEF) foram recebidos de forma especial no Aeroporto Internacional de Brasília nesta quinta-feira, 28/11, para participar de atividade educativa proporcionada em parceria pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e Varas de Execução Fiscal e da Infância e da Juventude do DF. A atividade foi conduzida por servidores da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, e contou com a presença da juíza titular da VEF, Soníria Rocha. Além da visita à área restrita de passageiros internacionais, os jovens entraram em uma aeronave ao final das atividades.

O grupo vivenciou o tratamento dado a passageiros de voos internacionais que desembarcam em Brasília. Durante o trajeto na área restrita do aeroporto, os jovens receberam lições de educação fiscal e cidadania, bem como participaram com perguntas. A atividade é uma ação do projeto Construindo o Saber, desenvolvido pela Superintendência da Receita Federal em Brasília, e integra o PNEF. O servidor da Receita Federal Reginaldo Pereira de Araújo Sobrinho explicou na prática como é realizado o controle de bagagem vinda do exterior, utilizando malas previamente organizadas para a atividade com conteúdos diversos.

Ao falar da declaração de bens trazidos na bagagem, o servidor da Receita destacou a importância de se dizer a verdade em todas as situações da vida e alertou sobre os riscos e consequências de declarações falsas. Explicou que os limites e regras de ingresso de mercadorias no Brasil visam proteger o bem comum e a economia nacional, evitando, por exemplo, a concorrência desleal com a indústria brasileira e a entrada de produtos que possam causar risco à saúde da população ou à agricultura nacional.

Valores de cidadania também foram trabalhados com os jovens durante a visita ao aeroporto. Reginaldo Sobrinho ressaltou o papel do cidadão na fiscalização e na denúncia de irregularidades envolvendo recursos públicos, bem como falou da função social dos tributos. “Tornem-se fiscais da aplicação do dinheiro público, pois o Brasil precisa da contribuição de todos”, disse. O servidor deu exemplos práticos de como o cidadão pode colaborar. “Pequenas ações podem fazer a diferença e mudar a realidade”, afirmou ainda.

As palavras de Reginaldo Sobrinho foram reforçadas pela gerente de educação fiscal substituta da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Fabiana Baptistucci. Segundo a gerente, é preciso que todos aprendam a defender seus direitos e a participar das escolhas e decisões que dizem respeito à vida em sociedade. “Conclamamos todos a participar para fazermos do Brasil um país melhor”, disse. A conscientização dos jovens para o seu papel de cidadão, assim como para o exercício da prática da honestidade, esteve presente durante as exposições aos jovens.

A juíza Soníria Rocha também falou da importância de se entender o bem público como bem de todos. Segundo a magistrada, o elevado número de ações em curso na Vara de Execução Fiscal do DF – 386 mil processos – deve-se muito pela falta de consciência em relação ao coletivo. “É necessário fazermos a nossa parte, cumprindo com nossos deveres, para termos voz na luta pelos nossos direitos”, completou. Conforme a juíza, a atividade foi importante para os estagiários pela relação dos temas tratados com o trabalho que eles desempenham na VEF, prestando serviço para recuperação do dinheiro público do DF.

Os estagiários da VEF fazem parte do programa de estágio voltado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), proporcionado pela parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os jovens são selecionados e acompanhados pela Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da VIJ. A tarde de estudos práticos no aeroporto também foi acompanhada pela supervisora da Rede Solidária, Lúcia Passarinho, e por comissários de proteção da infância e da juventude, além de servidoras da VEF e da VIJ.

Saiba mais

O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é resultado de trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, das Secretarias de Fazenda e de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. Sua execução ocorre de forma descentralizada, cabendo aos gestores a elaboração dos seus planos estratégicos conforme as peculiaridades regionais, com a observância das diretrizes estabelecidas pelo PNEF.

O programa visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania por meio da participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Entre as propostas do PNEF estão informar os cidadãos a respeito da função socioeconômica dos tributos; contribuir no aprimoramento da qualidade do gasto público; desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; fortalecer a educação como mecanismo de transformação e reforçar a noção de bem público.