TJDFT realiza pela primeira vez conciliações pré-processuais com alunos e ex-alunos do SENAC

De 18 a 22/11, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC/BSB e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, realiza, pela primeira vez, conciliações pré-processuais com alunos e ex-alunos com pendências relacionadas às mensalidades de cursos realizados pelo SENAC. Essa ação está prevista na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Para essa experiência inicial, o TJDFT fez uma parceria com o SENAC e convidou os alunos e ex-alunos para resolver suas pendências por meio da conciliação. Dessa forma, evita-se que o Tribunal amplie ainda mais sua demanda, que o SENAC tenha que judicializar essa relação de consumo e que o aluno ou ex-aluno sofra as conseqüências da cobrança dos valores devidos como a negativação do seu nome, por exemplo.

As conciliações acontecem no 10º andar do Bloco "A" do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa,em Brasília. As partes envolvidas já foram previamente comunicadas para comparecerem no dia, horário e local marcados. 

No início de dezembro, de 2 a 6, acontecerá a Semana Nacional de Conciliação que integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo CNJ, realizada, simultaneamente, em todos os Tribunais do país. Pessoas físicas e jurídicas em litígio com algumas das instituições que irão participar da Semana Nacional aqui no TJDFT, podem se inscrever até o dia 25/11. Clique aqui e siga as orientações.  

O NUPEMEC e o CEJUSC/BSB são vinculados à 2ª Vice-Presidência, cuja principal atribuição é coordenar a política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal.