TJDFT divulga balanço do Encontro sobre Atividade de Inteligência no Poder Judiciário

O Encontro sobre a Atividade de Inteligência no Poder Judiciário, promovido pelo TJDFT na última sexta-feira, 18/10, foi um sucesso. Ao todo, 159 convidados participaram do evento. O Desembargador Jesuíno Rissato, Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJDFT, realizou a abertura do encontro. Em seu discurso, o desembargador ressaltou a importância da Atividade de Inteligência no âmbito do Poder Judiciário, principalmente após a edição da Resolução 176 do CNJ.

Dentre os convidados, estiveram presentes representantes de várias Cortes de Justiça como: Justiça Federal da 1ª Região (DF), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Justiça Federal da 3ª Região (SP), Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), Tribunal Regional do trabalho da 18ª Região (GO), Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, do TJDFT. Estiveram presentes ainda vários Promotores de Justiça do MPDFT e um Procurador Federal (MPF), além de representantes do Conselho de Justiça Federal. Os órgãos policiais participaram por meio de representantes da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF. Compareceram ainda representantes do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil, bem como da Agência Brasileira de Inteligência, dentre outros.

 A primeira palestra do evento foi realizada por Maurício Viegas, servidor do TJDFT e Supervisor Substituto do Serviço de Inteligência - SERINT. Em sua palestra, Viegas - que também foi o idealizador e coordenador do Encontro - comentou a evolução que a Atividade de Inteligência vem apresentando no âmbito do Poder Judiciário e traçou um panorama geral desta atividade no momento atual, destacando as suas principais áreas de atuação.

Em seguida, Hipólito Cardozo, servidor da Justiça Federal, explicou sobre o Sistema de Orientação à Locomoção - SOL. Esse sistema, desenvolvido e administrado pelo Serviço de Inteligência da Justiça Federal, permite a identificação de áreas de maior periculosidade e o consequente assessoramento dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.

O terceiro palestrante do período da manhã foi Fernando Barcellos, do Superior Tribunal Militar. Barcellos, que possui quase 30 anos de experiência em Atividades de Inteligência, discorreu sobre a estruturação e composição de Unidades de Inteligência no âmbito do Poder Judiciário. O palestrante apontou, dentre outros, os principais aspectos que devem ser observados na seleção dos servidores que irão compor essas equipes.

O período da tarde começou com uma explanação feita pelo Juiz de Direito Luis Martius. O juiz, que é Secretário de Segurança da Associação dos Magistrados do Brasil, apresentou a visão da magistratura quanto ao papel da Inteligência no apoio aos magistrados em situação de risco ou vulnerabilidade. O palestrante compartilhou com os convidados a enorme experiência adquirida durante os 12 anos em que atuou como Juiz da Vara de Execuções Penais do DF.

Na sequência, George Felipe de Lima Dantas, Presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal, discorreu sobre as perspectivas e desafios da Atividade de Inteligência no Poder Judiciário. Elaborou um prognóstico sobre os caminhos a serem percorridos para que a Atividade de Inteligência venha a se constituir, efetivamente, em uma ferramenta de assessoramento do processo decisório no âmbito do Poder Judiciário.

A segunda parte do Encontro contou ainda com a apresentação do Policial Rodoviário Federal Márcio Almeida Marques. Marques, que entre 2010 e 2011 foi o Coordenador Geral da Rede INFOSEG, detalhou a forma como a Atividade de Inteligência pode ser empregada em apoio às ações correcionais.

O encerramento do primeiro Encontro sobre a Atividade de Inteligência no Poder Judiciário, promovido pelo TJDFT, contou com a participação de Wilton Queiroz, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Inteligência do MPDFT. O promotor abordou o papel da Atividade de Inteligência no combate às Organizações Criminosas.

O principal ponto de convergência entre os temas abordados foi a necessidade de consolidação de uma Doutrina de Inteligência do Poder Judiciário, a qual permita a uniformização da linguagem e dos procedimentos adotados por suas diversas Unidades de Inteligência.

Os palestrantes destacaram, ainda, a possibilidade de inserção do DSIPJ (Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário - instituído pela resolução 176 do CNJ) no Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, de modo a viabilizar um maior fluxo de dados e informações que permitam um assessoramento oportuno do processo decisório no âmbito do Poder Judiciário.

Ao final do evento, os representantes dos órgãos de Inteligência Judiciária se comprometeram a elaborar uma agenda de atividades que permita dar desenvolvimento aos temas que foram abordados durante o Encontro.