Feriado suspende expediente e prazos judiciais dia 31/10 e 1º/11

O Dia do Servidor Público, festejado em 28/10, foi transferido no TJDFT para o dia 31/10, quinta-feira. Dessa forma, a Justiça do DF não funcionará nos próximos dias 31/10 e 1º de novembro (recesso forense). Com a medida, o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal estará suspenso, de acordo com a Portaria Conjunta 70, de 4 de outubro de 2013.

O Dia do Servidor Público é previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90. Já o recesso forense, no dia 1º de novembro, consta no inciso III, parágrafo 3º, artigo 60, da Lei n. 11.697/2008.

Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesses dias estão automaticamente prorrogados para o dia 4/11, segunda-feira.