Processos da 14ª e da 15ª Vara Cível de Brasília serão eliminados
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TDJFT disponibilizou no Diário de Justiça Eletrônico dos dias 17 e 18/10, os Editais de Eliminação de Documentos de nºs 19 e 20 de 2013, referentes a autos da 14ª e 15ª Vara Cível de Brasília,respectivamente. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação dos editais. Esses editais de eliminação de documentos são relativos ao período de 1995 a 2007.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Permanente/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A relação dos autos a serem eliminados pode ser consultada a partir da página do TJDFT, no link Diário Eletrônico – DJE.
Desde fevereiro de 2009, já foram publicados 76 Editais de Eliminação da Área Fim, submetendo à eliminação mais de 726 mil processos, contidos em 69.519 caixas-arquivo, o que representa 10,1 quilômetros lineares ou ainda 507 toneladas de papel. A publicação destes editais de eliminação dá seguimento ao projeto de Expansão do Tratamento Arquivístico dos Processos dos Arquivos Intermediários Judiciais - PROPAE, projeto implantado em 2010, em continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos – PROMA.
A eliminação de processos já está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ, e da Resolução n. 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental - TTD da Área Fim, com o intuito de incluir novos parâmetros no processo de Gestão Documental, além de atualizar a TTD com novas tipologias, classes e assuntos. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT - Área Judiciária. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
Em relação aos processos de 2ª Instância, já foram publicadas 701 pautas de eliminação, contendo Agravos de Instrumento, que são eliminados após o cumprimento do prazo prescrito na Portaria. Até o momento já foram eliminados 10.807 Agravos pelo Serviço de Arquivo Intermediário da 2ª Instância.
Os processos judiciais findos ocupam três galpões com área superior a dois mil m2 cada, o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.
Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções nº 8/2005, nº 12/2008 e nº 13/2011, do TJDFT.