Feriado do Dia do Servidor Público no TJDFT será em 31 de outubro
O TJDFT transferiu o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público que acontece em 28 de outubro, segunda-feira, para 31 de outubro, quinta-feira. Logo, no dia 31 de outubro de 2013, bem como no dia 1º de novembro de 2013 (recesso forense) não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciaispo e Extrajudiciais do Distrito Federal.
A alteração e a suspensão do atendimento estão previstas na Portaria Conjunta 70, de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário de Justiça eletrônico – DJe nesta terça-feira, 8/10.
O Dia do Servidor Público está previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90. Já o recesso forense, no dia 1º de novembro, consta no inciso III, parágrafo 3º, artigo 60, da Lei n. 11.697/2008.
Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para segunda-feira, 4/11.