TJDFT é 1º lugar em produtividade entre os Tribunais de médio porte do país
O Relatório da Pesquisa Justiça em Números de 2013, divulgado, dia 15/10, pelo Conselho Nacional de Justiça, traz o Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e Territórios - TJDFT com o melhor índice de desempenho de produtividade entre os Tribunais de médio porte. Com 79% o TJDFT ficou em primeiro lugar, seguido do TJSC que obteve 77%. O TJDFT também apresentou a menor taxa de congestionamento desde 2009, com redução de 6,8 pontos percentuais.
A grande novidade neste ano foi o novo índice apresentado pelo CNJ, o IPC-Jus, que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares (pequeno, médio ou grande porte), o que representa um aperfeiçoamento da modelagem do método DEA (do inglês, Data Envelopment Analysis) e estabelece uma relação entre o que foi produzido (denominado output) e os recursos disponíveis para cada tribunal (denominados inputs).
A metodologia compara o resultado otimizado com a produtividade alcançada pelos tribunais. Dessa forma, é possível fornecer dados quantitativos sobre o quanto cada tribunal deve aumentar em sua produtividade para alcançar a fronteira de produção, considerando os recursos que cada um dispõe. Os cálculos levam em consideração o volume de processos, a força de trabalho, as despesas e os resultados de produtividade obtidos. Na edição de 2013, a metodologia foi aplicada aos tribunais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
Para a conselheira e presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, ministra Maria Cristina Peduzzi, responsável pelo trabalho e pelo anúncio dos números da edição 2013, com dados de 2012, o levantamento feito pelo Justiça em Números cumpre papel fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional no país.
No geral, o relatório revelou que o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos e chegou a 92,2 milhões de ações em tramitação em 2012. O aumento no volume de processos ocorre apesar da melhoria da produtividade de magistrados e servidores e resulta, principalmente, do aumento de 8,4% no número de casos novos em 2012 e de 14,8% no quadriênio.
De acordo com a pesquisa, o estoque de casos pendentes de julgamento no início de 2012 era de 64 milhões de processos. Somados aos 28,2 milhões de casos que ingressaram ao longo do ano, chega-se ao total de 92,2 milhões de processos em tramitação em 2012, número 4,3% maior que o do ano anterior.
O relatório indica que houve aumento nos números de processos baixados, sentenças e decisões proferidas, chegando-se a patamares semelhantes à demanda. No ano passado, o número de processos baixados (solucionados) cresceu 7,5% e chegou a 27,8 milhões de processos, e o número de sentenças ou decisões proferidas foi 4,7% maior (24,7 milhões).
No entanto, o crescimento de casos novos desde 2009 (14,8%) é superior ao de processos baixados (10%) e de sentenças (4,7%). Com isso, o estoque de casos pendentes vem crescendo ano a ano (aumento de 2,6% em 2012 e de 8,9% no quadriênio).
Impacto da Execução Fiscal – O Relatório Justiça em Números 2013 detalha ainda o impacto dos casos de execução fiscal sobre os principais indicadores do Poder Judiciário. De acordo com a pesquisa, 29,2 milhões de processos dessa natureza tramitam no Poder Judiciário, o que representa 32% de todos os processos em tramitação. Essas ações correspondem a 40% do estoque de processos pendentes e apenas 13% dos casos novos de 2012. A conclusão do estudo é que a principal dificuldade consiste na liquidação do estoque existente, que cresce ano após ano. Na execução fiscal, a taxa de congestionamento é de 89%, ou seja, de cada 100, apenas 11 são baixados ao longo do ano.
O estudo simula que impacto teria a retirada de todos os processos de execução fiscal sobre os principais indicadores do Poder Judiciário. O resultado é que a taxa de congestionamento, mensurada em 69,9% no ano de 2012, cairia para 60,9%. O percentual de processos baixados também sofreria melhora significativa e ultrapassaria os 100%, patamar mínimo para se evitar o acúmulo de processos. O número de processos em trâmite cairia de 92,2 milhões para 63 milhões.
A Juíza do TJDFT, Soníria Rocha Campos, titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, participou do VI Seminário Justiça em Números, dia 16/10, e falou sobre o assunto da Execução Fiscal, no painel que trata sobre entraves e desafios do Judiciário.
Veja aqui o resumo do relatório.
Veja, por capítulos, a íntegra do relatório:
Capítulo 1 – Introdução
Capítulo 2 - Metodologia do Relatório Justiça em Números
Capítulo 3 – Justiça Estadual
Capítulo 4 – Justiça do Trabalho
Capítulo 5 – Justiça Federal