Correio Braziliense publica artigo de juiz do TJDFT sobre federalismo e Poder Judiciário

O Correio Braziliense publicou nesta segunda-feira, 30/9, no caderno Direito & Justiça, o artigo O federalismo e o poder judiciário do juiz do TJDFT João Luís Dias Fischer, titular da 5ª Vara de Família de Brasília. No artigo, o magistrado aborda posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia dos estados federados e a atuação do Judiciário.

Leia abaixo trecho do artigo do juiz do TJDFT:

“O STF já se pronunciou sobre a matéria na ADI 3367/2004 em voto da lavra do eminente ministro Celso Peluso, que assim se expressou: "O pacto federativo não se desenha nem expressa, em relação ao PoderJudiciário, de forma normativa idêntica à que atua sobre os demais Poderes da República. Porque a Jurisdição, enquanto manifestação da unidade do poder soberano do Estado, tampouco pode deixar de ser una e indivisível, é doutrina assente que o Poder Judiciário tem caráter nacional, não existindo senão por metáfora e metonímias, "judiciários estaduais" ao lado de um "Judiciário federal". 

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