Juiz do TJDFT integra comissão do STJ para analisar projeto do novo CPC

O juiz do TJDFT Fabrício Dornas Carata, atualmente exercendo a função de juiz auxiliar da presidência do STJ,  integra a comissão para analisar e sugerir alterações no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), criada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. Além do juiz Fabrício, a comissão é composta pelos ministros Nancy Andrighi, presidente do STJ, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti e Antonio Carlos Ferreira, e conta ainda com o apoio de mais dois juízes auxiliares da presidência do STJ, Jairo Gilberto Schäfer e Marcio Luiz Coêlho de Freitas.

Segundo o STJ, a ideia de criação da comissão surgiu após encontro realizado na semana passada com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), relator-geral da comissão de reforma do CPC, e que reuniu ministros de todas as Seções do STJ para debater pontos específicos das alterações previstas no projeto, como a solução consensual de conflitos, valorização da jurisprudência, processo eletrônico, simplificação do sistema recursal, cooperação, penhora múltipla e remessa necessária.

De acordo com a Portaria 479, assinada pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, a comissão especial é destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.025/05, ao Projeto de Lei 8.046/10, ambos do Senado Federal, e outros que tratam do CPC.

A presidência da comissão está autorizada a interagir com outras autoridades ou instituições acerca dos assuntos objeto da portaria.

Com informações do STJ