Juizado de Violência Doméstica de Planaltina recebe comitiva da Secretaria da Mulher do DF

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina recebeu na tarde dessa sexta-feira, 6/9, comitiva da Secretaria de Estado da Mulher do DF – SEM/DF. Os visitantes vieram apresentar as políticas desenvolvidas pela pasta, bem como conhecer a atuação do juizado no enfrentamento à violência doméstica naquela região. 

Participaram do encontro o juiz Weiss Webber Cavalcante Araújo, titular do Juizado; a Secretária de Estado da Mulher Olgamir Amancia; o Presidente da OAB Subseção de Planaltina/DF, Marcelo Almeida; a assessora Jurídico-Legislativo da SEM/DF, Juliana Clementino; o assessor especial da SEM/DF, Júlio Cézar Silva; o Diretor do Fórum de Planaltina, Juiz Gilmar Tadeu Soriano; e a titular da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, Juíza Dra. Luciana Pessoa Ramos. 

Na oportunidade, o juiz Weiss Webber expôs o trabalho realizado em Planaltina. Destacou a atuação do serviço psicossocial - SERAV nas situações que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha e a utilização da videoconferência para a tomada de depoimentos especiais nos casos de abusos sexuais contra vulneráveis (art. 217 – A, §1º, do Código Penal). De acordo com o magistrado, o Juizado de Planaltina, que tem competência mista para julgar os crimes de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95) e os de violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006), tem a maior distribuição mensal de processos das circunscrições do DF. Além disso, lidera o ranking de audiências realizadas por mês, conforme estatística do Tribunal.  

A secretária de Estado, Olgamir Amancia, ressaltou a colaboração e atuação do TJDFT em todas as fases de planejamento das ações de combate ao problema da violência contra a mulher, no âmbito do DF, de forma eficiente e célere. “Desde a criação da Secretaria da Mulher, contamos com a colaboração do TJDFT em todas as suas instâncias. Podemos citar a repactuação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – inclusive, com a participação de um membro na Câmara Técnica - e a adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência”, lembrou a secretária. 

A visitante esclareceu sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher e destacou os meios específicos de atenção às mulheres de Planaltina, entre eles o NAFAVD – Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica, instalado no edifício sede da Promotoria de Justiça local, e o CRAM – Centro Especializado da Mulher, que em breve será inaugurado na região. 

Outros serviços disponibilizados para as vítimas de violência foram lembrados durante o encontro: a Casa Abrigo; a central de denúncias (Nº 156, opção 6); e as Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência nas páreas rurais, versões itinerantes do CRAM.