TJDFT publica relatórios de junho e julho sobre as Metas do Judiciário

Já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios relatórios dos meses de junho e de julho, relativos ao cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário. Os documentos são publicados mensalmente, pelo TJDFT, com informações pertinentes às metas de 2013 e metas de anos anteriores, que não foram integralmente cumpridas. A medida visa dar transparência aos esforços e iniciativas despendidos pela Casa com o fito, não apenas de dar cumprimento às metas, mas também de aprimorar a Justiça local. Para consultar os relatórios, basta acessar o site do TJDFT, página Metas do Judiciário (no menu Institucional), link Relatórios.

Das 19 Metas estabelecidas para 2013, seis deverão ser acompanhadas pelo Judiciário do Distrito Federal: Metas 1, 2, 16, 17, 18 e 19. O TJDFT deu cumprimento à de número 16, focando agora sua atenção e empenho quanto ao cumprimento das demais.

No tocante à Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013), de janeiro a julho deste ano, o Judiciário local recebeu 172.563 novas ações e julgou 166.383 processos - o que representa 96% do grau de cumprimento da Meta. Novamente os Juizados Especiais foram os órgãos que mais contribuíram para esse índice alcançado, tendo julgado o maior número de processos.

Meta 2 - julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual. Quanto a essa meta, de um total de 36.095 processos distribuídos, 36.084 foram julgados, restando apenas 11 ações pendentes de julgamento. Tais números representam 111% de grau de cumprimento, revelando percentual suficiente, até o momento, para cumprir a meta.

Meta 16 - consiste em "Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal". A meta foi integralmente cumprida pelo TJDFT, por meio da sua Resolução N. 9/2013, que alterou a estrutura organizacional da Casa, a fim de garantir à sua unidade de controle interno uma estrutura mínima para realização das atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização interna, bem como um funcionamento regulamentado com pessoal qualificado para as funções de controle.

Meta 17 - desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Para estruturar a meta e possibilitar seu acompanhamento, o CNJ elaborou 13 perguntas, sendo que a meta estará cumprida quando a resposta for “sim” para todas elas. Até o momento, o TJDFT respondeu afirmativamente a 9 das 13 perguntas, cabendo à  sua Secretaria de Recursos Materiais a incumbência de responder ao questionário.

Meta 18 - identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011. O TJDFT informou ao CNJ que possuía, até o mês de julho, um estoque de 685 processos, sendo que 445 foram julgados, restando 240 processos pendentes para cumprir a meta. Deste total, 223 estão no 1º grau e 17 nos juizados especiais. No que se refere à matéria, 73 são de improbidade administrativa e 167 ações penais por crimes contra a administração.

Meta 19 - realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa. O CNJ elaborou uma pergunta para essa meta, considerando que ela estará cumprida quando a resposta for “sim”. Essa pergunta deverá ser preenchida mensalmente, a partir dos próximos meses, até que a meta seja cumprida.

O TJDFT segue atento aos desafios propostos pelo CNJ, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, mantendo-se atuante no cumprimento das metas acordadas.

Acesse a página Metas do Judiciário, no site do TJDFT, e saiba mais.