Vara de Vara de Execução Fiscal oficializa instituição do Programa Conciliar é uma atitude

Nesta quinta-feira, 19/9, foi publicada no Diário da Justiça a Portaria 2 de 18/3/2013, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal – VEF/DF, que institui, no âmbito daquela serventia, o “Programa Conciliar é uma atitude”. O Programa visa incentivar e promover a conciliação, como instrumento célere e eficiente para a solução dos conflitos fiscais.

O “Programa Conciliar é uma atitude” é subordinado e coordenado pelo juiz titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Entre seus objetivos estão dar celeridade e efetividade aos processos de execução fiscal; promover cidadania tributária e educação fiscal; e fomentar a mudança de cultura da execução fiscal.

Com o programa são realizadas audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas, de acordo com critérios estratégicos definidos pelo juiz da Vara. A VEF/DF irá classificar internamente os processos como pequenas dívidas, que são processos de execução de até R$ 100.000,00; médias dívidas, consideradas acima de R$ 100.000,00 até R$ 500.000,00; e grandes dívidas, compreendendo valores superior a R$ 500.000,00.

A atualização do débito e demais informações são obtidas pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal – SITAF, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, por meio do CPF ou CNPJ do devedor.

Campanhas educativas e de conscientização serão realizadas para a recuperação do crédito público e regularização fiscal do contribuinte, e consequentemente pagamento e parcelamento do débito, reforçando a necessidade de todos estarem em dia com o fisco.