65º Encoge é encerrado com proposta de valorização do 1º grau e adoção do Programa Justiça Comunitária

Terminou, na tarde da última sexta-feira, 4/4, o Encontro do Colégio de Corregedores, realizado em São Luís (MA), do qual fez parte o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador Lecir Manoel da Luz. Entre os encaminhamentos do Colegiado, resultantes do evento, está a necessidade de valorização da magistratura de 1º grau, por meio da implementação de políticas voltadas à melhoria das condições de trabalho dos juízes.

Ainda no Encontro, foi decidida a adoção do Programa Justiça Comunitária no âmbito das Corregedorias de Justiça dos estados. O programa, criado pelo TJDF em 2000 e  ganhador do Prêmio Innovare, tem a finalidade de ampliar o acesso à Justiça, por meio de ações de solução para os problemas vividos na comunidade e os conflitos oriundos do convívio social.

Na ocasião, a coordenadora do Programa, juíza Glaucia Foley, que também participou do Encontro, destacou: “É preciso mudar, mas para isso precisamos ousar. Precisamos ampliar o conceito de acesso a Justiça, que não é só o aceso ao Judiciário. A Justiça deve estar onde estiverem os conflitos sociais, que é na comunidade".

Será encaminhado, às Corregedorias, a recomendação para que as mesmas proponham, aos respectivos tribunais, a priorização de instrumentos alternativos para garantia e efetivação do acesso à Justiça. A proposta é fazer com que o Poder Judiciário nos estados possa criar mecanismos de fomento à cidadania.

O Colégio também decidiu se posicionar junto ao Conselho Nacional de Justiça quanto à obrigatoriedade de adoção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Alguns Corregedores lembraram a inviabilidade de seu uso para a realização da atividade correicional e o prejuízo para o cumprimento da Resolução 85 do mesmo Conselho.

Para a Corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, o Encontro se constituiu em uma oportunidade de debater propostas concretas para a valorização da magistratura. "Concluímos os trabalhos com êxito e agora vamos dar os encaminhamentos necessários para concretizar as ideias propostas no encontro", garantiu.

Saiba mais sobre o Programa Justiça Comunitária.

Com informações do site do 65º Encoge