Justiça autoriza doação de cem bicicletas apreendidas pela polícia

por AF — publicado 2014-04-15T19:00:00-03:00

O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília autorizou o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do MPDFT, a doar cerca de cem bicicletas, fruto de roubo ou furto, apreendidas pela polícia. As bicicletas encontram-se há anos no pátio da 4ª Delegacia de Polícia Civil no Guará e serão doadas para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP) e para a ONG Rodas da Paz. 

A decisão do magistrado visa dar destinação social aos bens apreendidos e não reclamados pelos proprietários, conforme previsão legal. “É sabido que quase todos os depósitos públicos no nosso país estão abarrotados de bens que não são procurados pelos donos, o que pode ser constatado, principalmente, nos postos policiais das Rodovias Federais, onde centenas de veículos se encontram deteriorando, o que também deteriora parte da riqueza nacional. Nas Delegacias de Polícia de todo o país a situação não é diferente porque, além dos espaços serem pequenos, muitos bens não são procurados pelos donos e isto, certamente, por vários motivos (bicicletas sem número de quadro, subtraídas em outras circunscrições, falta de cadastro de bens subtraídos, desinteresse do dono, etc.), daí que a solução proposta pelo MP deve ser deferida”, afirmou.

De acordo com a proposta do MP, as bicicletas serão recuperadas e utilizadas pelas entidades assistenciais e/ou transformadas em cadeiras de rodas para pessoas com necessidades especiais, “o que se mostra mais nobre e certamente beneficiará muitas pessoas necessitadas”, destacou o magistrado. O montante deverá ser dividido igualmente entre as instituições beneficiadas.

Processo:2014.01.1.043717-6