Juizado do Aeroporto de Brasília irá funcionar normalmente durante o feriado forense

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT dá início, na próxima quarta-feira, 16/4, ao feriado forense previsto no artigo 60, § 3º, II, da Lei 11.697/2008, que, este ano, irá se estender até o dia 21/4, Dia de Tiradentes. O Juizado do Aeroporto de Brasília, no entanto, irá funcionar normalmente durante todo esse feriado, de 6h às 24h.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos. O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido.

O juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas, no 1º andar, e atende das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.