Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juizado do Aeroporto divulga estatística do feriado de Páscoa

por MLC — publicado 25/04/2014

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou 98 atendimentos, sendo 78 relativos a pedidos de informação, no período de 18 a 22 de abril, feriado de Páscoa. Também foram realizados 12 acordos informais, 5 novas ações foram propostas e 3 casos foram encaminhados a outros estados da federação. Essa remessa acontece quando o reclamante é de outra localidade e prefere que o processo se desdobre na cidade onde reside.

Para evitar transtornos, os passageiros são orientados a seguirem as orientações da ANAC para chegarem ao aeroporto no prazo de, pelo menos, uma hora de antecedência para voos nacionais e duas horas para voos internacionais.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O Objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos.

O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. O juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar e atende das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.