Juizado Especial Itinerante completa 15 anos

por MLC — publicado 2014-04-15T19:05:00-03:00

onibus juizado itineranteDia 16 de abril, o Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios completa 15 anos de funcionamento. Os serviços são prestados por meio de um ônibus que percorre diversas regiões do Distrito Federal onde não existem fóruns. O Juizado tem o objetivo de democratizar e ampliar o acesso à Justiça de forma rápida, fácil e gratuita.

No ônibus, uma equipe de servidores, conciliadores e juiz busca resolver, por meio da conciliação, questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e outros prejuízos. Em 2004, o Juizado Itinerante recebeu a competência para também julgar os processos do Juizado de Trânsito de Brasília.

Para o servidor Carlos Eugênio, que trabalha no Juizado Especial Itinerante desde sua criação, em 16/4/1999, é extremamente gratificante exercer sua função no Juizado. Entre as várias histórias que presenciou, destacou um acordo no qual o pagamento de uma dívida foi feito com sacas de cana-de-açúcar. Na percepção de Carlos, o acesso aos serviços oferecidos é inquestionavelmente aceito por todos que o procuram.

O serviço foi criado pelo TJDFT para atender os casos cíveis, que envolvem valores de até 40 salários mínimos. Para ingressar com causas com valores acima de 20 salários mínimos é preciso a participação de um advogado. Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Para conferir as localidades que o ônibus vai visitar na próxima semana, acesse a matéria: 

Juizado Itinerante visita quatro regiões do DF na próxima semana