TJDFT inaugura Protocolo Judicial do Guará na quarta-feira
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT inaugura nesta quarta-feira, 9/4, Posto de Protocolo Judicial Integrado do Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, localizado no Guará. A cerimônia de inauguração será realizada às 17 horas. No Protocolo Judicial, serão recebidas petições intermediárias e devolvidos processos com ou sem petição. O protocolo integrado recebe petições e processos de todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal.
Aos Postos de Protocolo Judicial – PPJs compete: receber das partes, dos advogados e demais interessados, as petições intermediárias de 1ª e de 2ª Instâncias, autos judiciais e demais documentos judiciais, registrando no sistema informatizado; receber do NUMAJ o malote de petições intermediárias de 1ª e de 2ª Instâncias, autos judiciais e demais documentos judiciais com destino às Varas localizadas no respectivo fórum; emitir relatórios de movimentação diária de suas atividades, por meio do sistema informatizado; conferir e organizar o movimento diário recebido em sua unidade; disponibilizar as petições e os autos recebidos aos órgãos destinatários do próprio fórum; encaminhar ao NUMAJ as petições intermediárias de 1ª e de 2ª Instâncias, autos judiciais e demais documentos judiciais recebidos com destino aos demais fóruns; receber das varas do respectivo fórum e do NUMAJ os autos judiciais para serem redistribuídos e encaminhá-los às distribuições competentes; receber, organizar e armazenar, em conformidade com os instrumentos de gestão documental do TJDFT, a documentação produzida no respectivo posto; desempenhar outras atividades relativas ao posto, determinadas pela SUMOV, pela SEDI ou pela SGC.
No dia 18 de março, foi publicada no Diário de Justiça eletrônico – DJe, a Portaria Conjunta 19, de 14 de março de 2014, que acrescenta o Posto de Protocolo Judicial do Guará à Estrutura Organizacional da Corregedoria. Com a portaria, a Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância - SEDI passou a contar com a Subsecretaria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais – SUMOV, que contém os Postos de Protocolo Judicial – PPJs e o Posto de Protocolo Judicial do Guará.
Fórum do Guará
O Fórum do Guará, que recebeu o nome da Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, foi inaugurado no dia 14 de fevereiro de 2014. O novo fórum está localizado na QE 25, Área Especial Cave, próximo ao metrô, no Guará I.
A construção do prédio teve início em 2012, em terreno doado pela Terracap. A Coordenação de Obras do TJDFT foi a responsável pelos projetos de arquitetura e engenharia e pela gestão da obra. A empresa responsável pela execução foi a Porto Belo Construções e Comércio LTDA.
O fórum conta com dois Juizados de Competência Geral e com a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.