Nova Corregedora do CNJ toma posse e defende valorização do juiz de 1º grau

por CNJ/ACS — publicado 2014-08-27T14:10:00-03:00

nova corregedora cnjO Presidende do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira compareceu, na noite desta terça-feira (26/8), à posse da ministra Nancy Andrighi, no cargo de Corregedora Nacional de Justiça. O Presidente do TJDFT destacou que "a posse da ministra Nancy Andrighi engradece o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do qual ela é oriunda". O Presidente também expressou particular contentamento pela posse da Ministra sua colega de concurso, em 1980.

Em sua posse a ministra Nancy Andrighi prestou uma homenagem aos juízes de primeira instância e disse que durante a sua gestão a Corregedoria Nacional de Justiça dedicará a este magistrado o “mais dedicado e atencioso olhar”. A posse da nova corregedora foi realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e reuniu diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da advocacia e do Ministério Público.

“Vocês são a mola propulsora de toda a jurisdição”, afirmou a nova corregedora, que começou sua carreira na Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul, depois no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde foi juíza e desembargadora. A ministra é a primeira magistrada oriunda da Justiça Estadual a tomar posse no cargo. “É justo homenagear e enfatizar o trabalho solitário, corajoso e criativo do juiz do primeiro grau de jurisdição. Dentre todos os juízes que integram a jurisdição brasileira, é ele que recebe pela primeira vez o cidadão aflito e acena-lhe com a esperança de Justiça”, complementou.

Em seu discurso, a ministra disse ainda, que será obediente à meta de valorização da Justiça de primeiro grau, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todo o Judiciário. Nancy Andrighi lembrou que é o juiz de primeiro grau que profere a decisão e que o trabalho nos demais graus de jurisdição é calcado na sentença de primeira instância, a qual, muitas vezes, é proferida, segundo a ministra, “em condições precárias”.

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Oliveira enalteceu as palavras da Corregedora que "dão à magistratura do 1ºgrau a devida importância. Tenho certeza que suas ações tornarão concreta a mensagem"

Função disciplinar - A nova corregedora demonstrou preocupação com a duração dos processos disciplinares instaurados contra magistrados e disse que, em sua gestão, serão adotadas medidas para agilizar a conclusão dos processos, a fim de dar respostas rápidas à sociedade e evitar a imposição de “penas antecipadas”, com o afastamento de magistrados investigados por longos períodos. “O juiz de Direito, fora ou afastado da atividade jurisdicional precípua, é prejuízo certo para o jurisdicionado”, destacou. Em seu discurso, ela afirmou que vai imprimir celeridade e rigor no julgamento desses processos.

Será criado na Corregedoria Nacional de Justiça um centro para instrução dos processos disciplinares, voltado para a colheita das provas necessárias à instrução de todas as ações disciplinares. Presidido por um desembargador, o centro dará auxílio aos conselheiros na condução dos processos, priorizando a videoconferência para a tomada de depoimentos. “A utilização da videoconferência trará agilidade e economia, mantendo os juízes na jurisdição”, explicou.

A Corregedoria, segundo a ministra, também enfatizará o cumprimento do parágrafo primeiro do Artigo 25, do Regimento Interno do CNJ, que permite ao relator dos pedidos de providências e de procedimentos de controle administrativo buscar a conciliação para a solução dos conflitos. Além disso, trabalhará pelo fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais e no desenvolvimento de ações que contribuam para melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão.


Despedida
- Ao se despedir do cargo de corregedor nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão assinalou a “honra” de ter feito parte do CNJ e agradeceu o convívio “ameno e proveitoso” com conselheiros, juízes e servidores durante sua gestão. “Logo nos primeiros contatos, percebi a importância deste órgão. Sem ele não seria possível estabelecer a saudável harmonia de procedimentos técnicos e administrativos que tem possibilitado um melhor funcionamento e um Judiciário mais respeitável”, disse o ministro, eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nancy Andrighi deve permanecer à frente da Corregedoria Nacional de Justiça pelos próximos dois anos, tempo de duração do mandato. Clique aqui para ver as fotos da cerimônia de posse