TJDFT profere primeira sentença em Processo Judicial eletrônico

por SB — publicado 2014-08-01T17:20:00-03:00

pje 1a sentencaA primeira sentença em um Processo Judicial eletrônico no TJDFT foi prolatada às 18h18 dessa quinta-feira, 31 de julho de 2014, menos de uma hora após a distribuição do feito e o processo foi extinto 21 horas depois de haver sido distribuído. Trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teve sua inicial indeferida por não preencher os requisitos legais exigíveis para deflagração da demanda perante os Juizados Especiais. A sentença foi proferida pela juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Coincidentemente, a mesma vara foi sorteada para receber o primeiro processo ajuizado por meio do PJe, na sexta-feira, 25/7, quando o sistema começou a funcionar nos sete Juizados Especiais Cíveis do Fórum Leal Fagundes. Nesta primeira semana, já foram distribuídos mais de 300 processos judiciais eletrônicos.

O PJe está sendo implantado no TJDFT conforme cronograma que alcançará a totalidade das varas do Tribunal em 2017. A implantação foi um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, em seu discurso de posse. Em entrevista coletiva concedida no dia 24/7, o Presidente ressaltou a celeridade do PJe e a facilidade para advogados que podem iniciar ações e ter a primeira audiência agendada em até cinco minutos, além de não precisarem se deslocar ao fórum para muitos dos atos processuais. Explicou que o jurisdicionado poderá acompanhar o processo pela internet e lembrou que desaparecerá, inclusive, o procedimento de carga, já que os autos estarão disponíveis permanentemente para as partes.

Preconizado pela Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ, o Processo Judicial eletrônico está sendo implementado no TJDFT conforme a Portaria Conjunta 53/2014. O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica.