Processo Judicial eletrônico atenderá necessidades de pessoas com deficiência

por SB — publicado 2014-08-29T13:20:00-03:00

pje acessibilidadeA acessibilidade será uma das marcas do Processo Judicial eletrônico no TJDFT. Por determinação da Portaria Conjunta 53, de 22 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do PJe no âmbito do TJDFT, a “Secretaria de Tecnologia da Informação – SETI fornecerá auxílio técnico presencial a advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, partes e pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Para isso, o Tribunal disponibilizará equipamentos a partes, advogados e interessados em consultar conteúdos dos autos digitais, digitalizar e enviar peças processuais e documentos em meio eletrônico.

Desde o dia 25/7, os sete Juizados Especiais Cíveis de Brasília já estão operando por meio do processo eletrônico. Os juizados estão todos localizados no Fórum Leal Fagundes onde funciona uma sala equipada com scanners e computadores que permitem iniciar um processo e exercer os atos relativos a sua tramitação. Localizada no térreo do Bloco 3, a sala de atendimento conta com a presença de servidores aptos a dar assessoria e dirimir dúvidas acerca do sistema PJe.

A implantação do processo eletrônico no TJDFT segue um cronograma aprovado no dia 8/8 pelo Comitê Gestor do PJe. A partir do dia 26/9, o PJe começará a operar na 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais localizadas no mesmo Fórum.