TJDFT adere a protocolo de cooperação para expansão da Justiça Restaurativa no País

por ASP — publicado 2014-08-15T16:55:00-03:00

justica restaurativaNa manhã dessa quinta-feira, 14/8, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT assinou, no auditório do Hotel Mercure Liber, o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa em todo o País. Na ocasião, o TJDFT foi representado pelo juiz Asiel Henrique de Sousa, coordenador do Programa Justiça Restaurativa do Tribunal. O juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Rodovalho Scussel, também assinou o documento, na qualidade de presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj.

A iniciativa e organização de cooperação entre instituições para promover a Justiça Restaurativa em âmbito nacional é da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. Além dos juízes Asiel de Sousa e Renato Scussel, o documento foi assinado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, pelo ministro Ricardo Lewandowski, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, entre outras autoridades.

Entre as propostas do protocolo, estão previstas capacitação, aprendizagem, pesquisa, conferências, seminários, difusão por redes sociais e outras formas de compartilhamento de conhecimento e experiências sobre a prática restaurativa. Ao longo de 2015, os órgãos signatários se comprometeram em difundir os 10 anos de Justiça Restaurativa no Brasil.

O termo de cooperação assinado hoje tem o respaldo da Lei Federal nº 12.594/2012, que prioriza medidas restaurativas no âmbito da Justiça Juvenil, e da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que prevê a introdução das práticas da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Brasileiro.

O Programa Justiça Restaurativa do TJDFT reúne pessoas envolvidas e afetadas por um fato delituoso para dialogarem sobre o crime e suas consequências. Busca a reparação de prejuízos emocionais, morais e materiais e a restauração da relação entre a vítima e o réu. É um procedimento voluntário, “um meio para a formação da cultura de paz”.

Em 2012, por meio da Resolução Nº 13, a Justiça Restaurativa ficou denominada como Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Programa Justiça Restaurativa, vinculado diretamente ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECON e à 2ª Vice-Presidência.

Saiba mais sobre a Justiça Restaurativa no TJDFT.

Confira as entidades que assinaram o protocolo de cooperação da AMB: 

-- Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

– Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 

– Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ); 

– Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e Escola Superior da Magistratura (Ajuris/ESM); 

– Associação Palas Athena; 

– Associação Paulista da Magistratura (Apamagis); 

– Associação Terre Des Hommes (TDH); 

– Departamento Penitenciário Nacional (Depen); 

– Escola Paulista da Magistratura (EPM); 

– Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv);  

– Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH); 

– Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ); 

– Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); 

– Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); 

– Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);