TJDFT e Polícia Militar do DF assinam acordo para enfrentamento da violência doméstica

por GMS/SB — publicado 2014-12-18T16:50:00-03:00

TJDFT e Polícia Militar do DFO Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, assinou, na tarde desta quinta-feira, 18/12, um acordo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF. Com a medida, busca-se a atuação conjunta nos atendimentos de famílias em situação de violência doméstica e familiar, por meio do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, do 14º Batalhão de Polícia Militar e dos Juizados de Violência doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e de Planaltina.

Para o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, “a mulher ficará mais protegida aqui no DF a partir de hoje”. No ato, a PMDF foi representada pelo comandante geral, coronel Anderson Moura, que destacou: “Essa atividade está na vanguarda do país e será referência para as demais polícias e, acredito também, para outros tribunais”. A desembargadora Ana Maria Amarante, conselheira do CNJ, destacou que, fortalecendo a parceria com o preparo efetivo dos agentes públicos, a Lei Maria da Penha se torna realmente efetiva.

A cooperação será realizada mediante a disponibilização de vagas de capacitações, realizadas no âmbito do TJDFT e da PMDF; o acompanhamento das famílias que forem encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e Planaltina ao programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – Provid; e a participação dos militares em palestras para membros da comunidade sobre temas relacionados à segurança pública e à violência doméstica, além de outras atribuições. O Conselho Nacional de Justiça é fomentador do convênio.