TJDFT realiza curso de prevenção e tratamento do superendividamento

por MLC — publicado 2014-12-09T16:00:00-03:00

curso de prevenção e tratamento do superendividamentoIniciou nesta terça-feira, 9/12, o curso de prevenção e tratamento do superendividamento para magistrados do TJDFT, realizado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O objetivo do curso é apresentar a dogmática jurídica, doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, com ênfase nas práticas de atendimento dos consumidores nesta situação nos Tribunais. A intenção do Tribunal é realizar, no próximo ano, conciliações no TJDFT direcionadas para as pessoas superendividadas.

A juíza Clarissa Costa de Lima do TJRS, mestre e doutora em Direito Privado pela
Universidade Federal do RS, além de professora na Escola Superior da Magistratura foi a palestrante do primeiro dia do curso. Nesta quarta-feira, 10/12, o curso tem sequência com o professor, advogado e doutorando, Walter José Faiad de Moura, e se encerra na sexta-feira, 12/12, com o professor, mestre e doutor Wellerson Pereira.

Ao final da capacitação, os participantes serão capazes de identificar quais são as características de uma pessoa em situação de superendividamento; recomendar, no âmbito de programas de atendimento aos superendividados, as medidas a serem adotadas tanto no campo de prevenção quanto no tratamento de possíveis superendividamentos.

O Tribunal realiza conciliações durante todo o ano e, para isso, possui um Núcleo, o Nupemec, composto por Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, distribuídos em várias circunscrições do DF. Todos esses setores são vinculados à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior, responsável pela política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.