Equipe do Juizado Itinerante visita várias regiões do DF nesta semana
Nesta semana, a equipe do juizado visita várias regiões do DF para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Os atendimentos da semana iniciam-se nesta segunda-feira, 10/2, no Posto da Polícia Militar do Fercal. Na sequência, o ônibus segue para o Recanto das Emas, o Riacho Fundo II, o Areal e a Estrutural. O atendimento é realizado sempre das 14h às 18h. Confira, abaixo, o calendário completo do mês de fevereiro.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o itinerário completo do mês de fevereiro:
- 06/02 Quinta - CAUB II - PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR
- 10/02 Segunda – FERCAL - PCS 28 - POSTO DA POLICIA MILITAR
- 11/02 Terça - RECANTO DAS EMAS - RECANTO DAS ARTES – Q. 102, BL. 2
- 12/02 Quarta - RIACHO FUNDO II - PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR
- 13/02 Quinta - AREAL - CAIC
- 20/02 Quinta - ESTÂNCIA MESTRE D’ARMAS III - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL
- 21/02 Sexta - FERCAL - PCS 28 - POSTO DA POLICIA MILITAR