Juiz da VIJ participa do lançamento do Selo Infância e Juventude

por SECOM/VIJ, com informações do CNJ — publicado 2014-07-10T01:25:00-03:00

Selo Infância e Juventude CNJ VIJO juiz titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) do DF e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel, participou, nesta segunda-feira, dia 7/7, da reunião de lançamento do Selo Infância e Juventude, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de incentivar o aprimoramento da Justiça Infantojuvenil.

O Selo visa ao reconhecimento público dos Tribunais de Justiça que priorizam ações relacionadas à temática, mediante a estruturação de suas respectivas Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ), nos termos da Resolução n. 94/2009 do CNJ. Os Tribunais serão avaliados qualitativa e quantitativamente, conforme consta do Edital do Selo. De acordo com o juiz da VIJ, toda iniciativa que colabore para a melhoria do trabalho da Justiça da Infância e da Juventude é bem-vinda.

Entre os requisitos para concorrer ao Selo Infância e Juventude do CNJ e Unicef estão ser CIJ dotada de estrutura física adequada ao seu bom funcionamento, com equipe de funcionários que atue exclusivamente na Coordenadoria; ter o Tribunal de Justiça (TJ) formalizado parcerias para suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares; ter o TJ promovido capacitações anuais para seus magistrados e servidores na área da infância e juventude, atendendo as exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; e ter a Coordenadoria do TJ fluxos próprios para a gestão dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude, bem como de seu adequado preenchimento e atualização. Veja a lista completa de requisitos no Edital.

O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, que atua no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, responsável pela coordenação do Selo, avalia que o grande diferencial dessa premiação está no seu caráter inclusivo. “Preparamos esse Selo para integrar. A ideia é que os Tribunais tenham uma concorrência salutar e cada vez mais se incluam entre aqueles que promovem e executam ações concretas para a Justiça Infantojuvenil”, explicou o magistrado.

Premiação

A premiação terá quatro categorias (bronze, prata, ouro e diamante) e cada uma delas tem uma exigência mínima a ser alcançada pelas Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais.

A comissão avaliadora será composta pelo conselheiro do CNJ responsável pela supervisão do DMF, Guilherme Calmon; por um juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desvinculado de tribunais concorrentes; por um colaborador do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ; e por um representante indicado pelo Unicef.

Inscrições

Os Tribunais e Coordenadorias devem se inscrever conjuntamente no período de 25/7 a 5/9, com o preenchimento de formulário que será disponibilizado no portal do CNJ, acompanhado de documentos comprobatórios. O resultado será divulgado dia 29/9 e a entrega da premiação, em 17/10.

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ