Juiz defere liminar para que a Fifa entregue ingressos a torcedor

por VS — publicado 2014-07-07T15:15:00-03:00

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina à Federation Internationale de Football Association - FIFA que emita e entregue para consumidor dois ingressos adquiridos, localizados no nível 1, para o jogo do dia 12/7/2014, às 17h, no Estádio Nacional de Brasília, até a data de 11/7/2014, às 16h00, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00. O torcedor comprou os ingressos pela internet, mas eles foram cancelados pela FIFA, pois não houve repasse dos valores pelo banco.

O consumidor relatou que em 9/11/2013, adquiriu dois ingressos para o jogo de futebol no dia 12/7/2014, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília-DF, por meio da internet, mediante cadastro e pagou R$660,00 pelos ingressos localizados no nível 1. Defendeu que conforme o site da FIFA o pagamento foi computado em 12/12/2013 com pagamento da fatura em 3/1/2014. Contudo, ao tentar retirar as entradas foi informado do cancelamento dos ingressos. Em contato com a FIFA, foi informado que o cancelamento se deu pela falta de repasse dos valores pelo cartão de crédito.

O juiz decidiu que "há nos autos elementos que indicam a compra dos ingressos pelo autor. A captura de tela da imagem do site da FIFA indica a compra no valor de R$660,00, correspondente ao nº 700881594, bem como a fatura do cartão do autor registra o lançamento do valor referido correspondente à compra dos ingressos junto à FIFA. Ademais, há nos autos, ainda, a fatura do mês posterior ao lançamento do débito em questão, indicando o pagamento integral da fatura anterior, fato que corrobora o argumento de que o autor quitou o valor devido".

Processo : 2014.01.1.098052-6