Processo Judicial eletrônico - magistrados e servidores precisam ter certificação digital

por SB — publicado 2014-07-01T15:55:00-03:00

pje certificacao digitalA partir da implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no TJDFT, a certificação digital será obrigatória para magistrados e servidores na realização de atos processuais. A certificação possibilita a assinatura eletrônica por meio do eToken, dispositivo semelhante a um pendrive. O PJe passa a ser implantado no TJDFT, a partir do dia 25/7, no Serviço de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, nos sete Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais de Brasília, no Serviço de Contadoria, na Central de Mandados e no Núcleo de Leilões Judiciais, e prossegue conforme cronograma. Para facilitar a obtenção da certificação, a Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico - SEPJE disponibiliza um “passo a passo” com instruções detalhadas. A certificação também será necessária para os advogados na realização de todos os atos processuais.

monitoramento de disponibilidade do sistema PJe,  os informativos do CNJ e os drivers necessários para o uso do certificado digital da Ordem do Advogados estão disponibilizados na página do PJe. As informações de disponibilidade do PJe no TJDFT serão publicadas na página a partir da implantação do sistema.

A implantação do PJe no TJDFT está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 e atende à Resolução 185/2013, do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Em 13 de maio deste ano, foi instituído, pela Portaria GPR 664/2014, Comitê Gestor para coordenar ações de implantação do processo eletrônico e, no mesmo dia, a  Portaria GPR 662/2014  criou a Secretaria Especial do PJe com a atribuição de promover as ações de implantação do processo eletrônico no Tribunal.