TJDFT prestigia e participa de Seminário de Direito Imobiliário da OAB

por SB — publicado 2014-06-27T17:25:00-03:00

Seminário de DireitoNa noite de quarta-feira, 25/6, o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, prestigiou o I Seminário de Direito Imobiliário da OAB/DF, comparecendo ao evento que contou com palestras do desembargador Arnoldo Camanho de Assis e do juiz Titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, Flávio Fernando Almeida da Fonseca.

O desembargador Arnoldo Camanho proferiu a palestra "O Contrato de Promessa de Compra e Venda na Jurisprudência" do TJDFT e o juiz Flávio Fonseca falou sobre "A Comissão de Corretagem nos Juizados Especiais Cíveis", para um auditório lotado. Segundo a OAB/DF, houve um número recorde de inscrições – cerca de 900 pessoas.

Segundo o desembargador Camanho, “são temas atuais e polêmicos sobre os quais o Poder Judiciário é chamado diuturnamente a decidir, relativos a problemas vivenciados na prática por um sem-número de consumidores que, após terem adquirido imóveis na planta, não recebem a unidade imobiliária que adquiriram no prazo previsto e pedem a rescisão judicial do contrato e, além disso, indenizações por lucros cessantes e danos morais pelo atraso”. Esclarece que “a questão que se coloca é que os contratos contêm cláusulas que elastecem o prazo de entrega, excluem a responsabilidade pelo atraso e definem que a comissão de corretagem - que geralmente é paga por quem vende - é de responsabilidade do comprador. Daí a relevância da matéria, já que a procedência ou não desses pedidos passa pela exata interpretação dos contratos e pela análise da abusividade das cláusulas contratuais”.