VEMSE realiza mais uma audiência coletiva de advertência a adolescentes do meio aberto

por SECOM-VIJ — publicado 2014-07-18T18:31:00-03:00

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE) realizou nesta quinta-feira, 17/7, no auditório da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), mais uma audiência coletiva para advertência de adolescentes em situação de descumprimento ou em cumprimento inadequado das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida. Estiveram presentes 12 adolescentes acompanhados de responsável e quatro mães que vieram sem seus filhos.

A audiência foi presidida pela juíza titular da VEMSE, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, e contou ainda com a presença do promotor de justiça Renato Barão Varalda, do defensor público Paulo Eduardo Balsamão, de profissionais da Seção de Assessoramento Técnico da VEMSE (SEAT) bem como de representantes de Unidades de Atendimento em Meio Aberto (UAMAs) e da Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Criança.

A audiência foi designada a partir da verificação do descumprimento das medidas socioeducativas aplicadas. Foram advertidos tanto os adolescentes quanto seus genitores, pois também são responsáveis pela medida e devem acompanhar seus filhos. A juíza da VEMSE alertou para a possibilidade de condução coercitiva, expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação de internação sanção nos casos de reiterado descumprimento das medidas em meio aberto.

Para a magistrada, a liberdade assistida é uma das medidas mais benéficas ao adolescente e seus genitores, uma vez que propicia cursos, retorno à escola, atividades culturais e esportivas, além de apoio aos pais. As UAMAs levam em consideração os horários e compromissos de cada jovem, que deve frequentar a escola e tem sua frequência e desempenho acompanhados pela unidade, inclusive com aulas de reforço, em alguns casos. No cumprimento da medida, os socioeducandos devem comparecer aos atendimentos agendados pela UAMA que os acompanha.

Além da liberdade assistida, há casos de descumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo a juíza da VEMSE, muitas vezes, o descumprimento das medidas em meio aberto leva à prática de novos atos e a medidas mais gravosas. “Ressalta-se, ainda, o grave risco que os adolescentes estão correndo se continuarem na prática de atos infracionais e envolvidos com gangues e grupos afins”, alertou na audiência. A magistrada ressaltou ainda que as UAMAs são locais que podem ajudá-los e orientá-los.

Na audiência, o Ministério Público reforçou a necessidade de os adolescentes manterem sempre atualizados os seus endereços e, principalmente, estudar. “Vocês estão vinculados a uma medida e devem cumprir todas as exigências dela decorrentes, podendo responder às sanções resultantes, como expedição de mandado de busca e apreensão, até mesmo nos casos de não frequentar a escola, que é uma obrigação da medida; no entanto, é uma obrigação que gerará benefício para a vida e para a formação de cada um”, falou o promotor de justiça aos adolescentes.

O defensor público do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública disse aos adolescentes que a medida de liberdade assistida é uma das mais brandas, mas apesar de ser uma medida em meio aberto, seu descumprimento gera consequências. “São sempre muito importantes os conselhos e orientações dos técnicos das UAMAs, especialmente quanto à construção de novos projetos de vida, evitando-se a prática de novos atos infracionais ou crimes”, também destacou o defensor público.

Ao final da audiência, os jovens presentes e seus responsáveis foram orientados pelos profissionais da SEAT e deverão comparecer à UAMA a que estiverem vinculados no dia 23/7, em horário comercial, para retomada das medidas aplicadas. A partir da audiência, começa a contar o prazo para verificação do descumprimento reiterado da medida. A juíza da VEMSE alertou que, se os adolescentes convocados não retornarem às medidas, poderá a eles ser decretada internação sanção.