Cambistas e falsários são presos no jogo entre Brasil e Camarões
Oito pessoas, sendo quatro estrangeiros, foram presas no dia 23/6/2014, nos arredores do Estádio Nacional, por venderem ingressos falsos e também por venderem ingressos por valores acima dos estampados no bilhete. As prisões foram feitas em momentos diversos. Os investigados foram encaminhados para a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra Consumidores, Ordem Tributária e Fraudes – CORF, onde foram autuados em flagrante, bem como foram instaurados 5 inquéritos remetidos para o TJDFT.
Entre os estrangeiros, um britânico e um polonês, que foram acusados de infringir o artigo 41-G do Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671/03, que prevê pena de 2 a 4 anos para quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete, e são investigados no inquérito nº 2014.01.1.094351-4 distribuído para a 3ª Vara Criminal de Brasília. O juiz considerou haver indícios suficientes da existência da infração penal e de sua autoria e para concessão da liberdade arbitrou fiança no valor de dez mil reais, além da necessidade de comparecimento periódico em Juízo para justificar as suas atividades além da proibição de ausentar-se do Distrito Federal, visto que a sua permanência aqui é conveniente e necessária para a investigação, especialmente por tratar de não residente no País.
Os outros estrangeiros foram dois holandeses, que respondem pelo inquérito nº 2014.01.1.094035-4, distribuído à 8ª Vara Criminal, onde é apurado a prática do crime de estelionato, atribuído aos dois, que teriam vendido bilhetes falsos. O juiz arbitrou a fiança em 1 (um) salário mínimo, e proibiu aos autuados de se ausentarem do país (Código de Processo Penal, artigo 320). Porém, não vislumbrou, por ora, a necessidade de determinar o recolhimento dos passaportes.
Os demais inquéritos, também referentes à suposta venda de bilhetes falsos envolvendo brasileiros, foram distribuídos, respectivamente para: 6ª Vara Criminal, nº 2014.01.1.094046-7, 5ª Vara Criminal, nº 2014.01.1.094045-9, 4º Vara Criminal nº 2014.01.1.094267-3. Por fim todos os acusados tiveram a liberdade provisória concedida, alguns na terça-feira, dia 24 e os demais na quarta-feira, dia 25/6, mediante fiança além de compromisso onde vão cumprir as medidas cautelares estipuladas pelos juízes.