Comitê do Processo Judicial eletrônico realiza sua segunda reunião

O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico do TJDFT realizou sua segunda reunião ordinária, na tarde desta sexta-feira, 20/6, para dar continuidade às ações de implantação do PJe, no âmbito da Justiça do DF. A partir de 25 de julho, o sistema começará a funcionar nos sete Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, no Serviço de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, no Serviço de Contadoria, na Central de Mandados e no Núcleo de Leilões Judiciais. Os servidores lotados nesses setores já começaram a receber capacitação e também estão sendo oferecidos treinamentos a advogados que serão replicadores do PJe.

O TJDFT disponibiliza página em seu site, com informações importantes sobre o processo eletrônico, trazendo links para legislação, cronograma com as datas de implantação até dezembro/2014, guias rápidos e vídeo explicativo. A página pode ser acessada a partir do portal do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados.

A implantação do PJe no TJDFT está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 e atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

O Comitê Gestor foi instituído pela Portaria GPR 664/2014, para coordenar as ações de implantação do PJe. As funcionalidades do sistema são trabalhadas pela Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico-SEPJE, conforme Portaria GPR 662/2014.