Presidente e desembargadores do TJDFT participam de Seminário de Direito Imobiliário na OAB

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o juiz Titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, participam, na noite desta quarta-feira, 25/6, do I Seminário de Direito Imobiliário da OAB/DF.

No evento, que acontecerá no auditório do edifício sede da OAB/DF, na SEPN 516, das 19h30 às 22h, o desembargador Arnoldo Camanho proferirá a palestra "O Contrato de Promessa de Compra e Venda na Jurisprudência" do TJDFT e o juiz Flávio Fonseca falará sobre "A Comissão de Corretagem nos Juizados Especiais Cíveis".

Segundo o desembargador Camanho, “são temas atuais e polêmicos sobre os quais o Poder Judiciário é chamado diuturnamente a decidir, relativos a problemas vivenciados na prática por um sem-número de consumidores que, após terem adquirido imóveis na planta, não recebem a unidade imobiliária que adquiriram no prazo previsto e pedem a rescisão judicial do contrato e, além disso, indenizações por lucros cessantes e danos morais pelo atraso”. Esclarece que “a questão que se coloca é que os contratos contêm cláusulas que elastecem o prazo de entrega, excluem a responsabilidade pelo atraso e definem que a comissão de corretagem - que geralmente é paga por quem vende - é de responsabilidade do comprador. Daí a relevância da matéria, já que a procedência ou não desses pedidos passa pela exata interpretação dos contratos e pela análise da abusividade das cláusulas contratuais”.

O seminário ainda abordará temas como a Estruturação Jurídica de Grandes Condomínios, a ser tratado  pelo advogado paulista Luciano Mollica, e O Registro da Incorporação no Cartório Imobiliário, de que cuidará o oficial substituto de cartório imobiliário João Pedro Arruda Câmara.