Supervisor da VIJ participa de audiência sobre tráfico de pessoas na Câmara dos Deputados

No dia 1º de julho, o supervisor Walter Gomes, da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude, participará de audiência promovida por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituída para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 7.370, de 2014, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, cujo relator é o deputado Arnoldo Jordy.

O supervisor foi convidado a contribuir com apreciação crítica ao Projeto de Lei. O texto do PL, oriundo do Senado, amplia a previsão no Código penal para o crime de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar pessoas para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.