Fornecimento de informações ao STJ para instrução de recursos será por meio eletrônico

Com a entrada em vigor da Portaria Conjunta 25 de 7 de abril de 2014, a partir do próximo dia 23, os procedimentos relativos ao fornecimento de informações ao STJ para instrução de julgamento de recursos passarão a tramitar em meio eletrônico.

O Serviço de Protocolo – SERPRO recepcionará os pedidos de informação enviados pelo STJ via Malote Digital e fará o seu encaminhamento ao destinatário no TJDFT, por meio do SIPADWEB. A tramitação interna será efetuada também no SIPADWEB, com certificação digital, finalizando-se com o retorno ao SERPRO, que fará a postagem da resposta ao STJ pelo Malote Digital.

As medidas proporcionarão agilidade ao fornecimento de informações ao STJ para instrução de julgamento de recursos, com redução dos custos operacionais de impressão, armazenamento e movimentação de documentos em suporte papel, alinhando os procedimentos no TJDFT aos ditames da Resolução 100, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o Sistema Hermes – Malote Digital como canal de comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário.