Conciliação Fiscal Integrada criada por juíza do TJDFT vence Prêmio Conciliar é Legal
A prática Conciliação Fiscal Integrada criada pela Juíza do TJDFT Soníria Campos D’Assunção, titular da Vara de Execução Fiscal do DF, foi uma das vencedoras do IV Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O TJDFT será homenageado nesta edição do prêmio, com menção honrosa pelo curso de Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação, na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação, desenvolvido pelos servidores do TJDFT, Júlio Cesar Rodrigues de Melo e Rogério da Silva Cordeiro. A cerimônia de entrega acontece no próximo dia 16 de junho, a partir das 14h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
A prática vencedora, Conciliação Fiscal Integrada, busca eliminar os entraves burocráticos para a resolução célere e efetiva dos conflitos fiscais. Por meio dela, o Judiciário aproxima o credor tributário/estado do contribuinte/executado, facilitando-lhes o diálogo, e assume o papel de mediador proativo e participativo na identificação e na resolução ágil dos problemas existentes. Procura, ainda, a conscientização do executado sobre a necessidade do pagamento do tributo e sua a função social, promovendo cidadania tributária e educação fiscal.
Em face do grande volume de ações em trâmite na Vara de Execução Fiscal do DF, que corresponde ao valor de 13 bilhões de reais em dívida ativa a ser recuperada, a juíza Soníria iniciou a busca por uma solução para o número excessivo de processos e alta taxa de congestionamento, logo que assumiu, em 2010, a titularidade da recém criada Vara de Execução Fiscal do DF. Por meio da realização de audiências permanentes de conciliação fiscal, individuais e coletivas, com a integração dos agentes envolvidos na Execução Fiscal, foi construindo um modelo inovador de conciliação fiscal. Sempre com apoio do TJDFT, a Juíza Soníria instituiu oficialmente, em 2013, o “Programa Conciliar é uma Atitude”, regulamentado pela a Portaria 2 de 18/3/2013, do TJDFT.
Os resultados não demoraram a aparecer, e a enorme demanda de ações começou a ser vencida, assim como a carência de recursos humanos e a cultura de ineficiência do processo de execução fiscal. Sem perder o bom humor, característica marcante da magistrada, ela não deixa de ressaltar a importância do caráter educativo do programa que tem fomentado uma mudança de mentalidade. O resultado é visível em 4 anos de instalação da Vara: 86.000 mil processos foram arquivados, 91.000 mil processos suspensos, pelo parcelamento e, segundo dados da Secretaria da Fazenda, houve aumento expressivo da arrecadação do DF, que bateu recorde, em 2013, na recuperação da dívida ativa ajuizada, R$ 222,4 milhões, valor 25% superior ao de 2012. “A conciliação fiscal integrada mostra que é um modelo eficiente para se enfrentar o grande congestionamento de execuções fiscais, e recuperar do crédito público. Essa premiação é bastante significativa para todos os envolvidos”, destaca a juíza.
O Conselho Nacional de Justiça, que já utiliza o material pedagógico desenvolvido pelos servidores do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo e Rogério da Silva Cordeiro na formação de mediadores e instrutores em conciliação em todo o País, desde o ano passado, também homenageia os servidores, nesta edição do IV Prêmio, pelo curso de instrutoria, desenvolvido pelos dois.
A IV edição do Prêmio Conciliar é Legal contou com a participação de tribunais e magistrados de todo o Brasil. Mais informações podem ser encontradas no site do CNJ.