Graças a acordo, esposa recebe indenização por morte de marido há 24 anos
Graças a um acordo judicial realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC/BSB, durante as conciliações com diversas seguradoras e seus clientes, nos dias 29 e 30/4, uma senhora vai receber indenização do Seguro DPVAT, tendo em vista a morte de seu esposo num acidente de trânsito há 24 anos. Ele faleceu no dia 26 de maio de 1990, em Samambaia (DF), próximo à região chamada Boca da Mata.
Apesar de a morte ter acontecido há mais de duas décadas, a ação judicial somente foi ajuizada em 2010. Até então, ela não sabia que teria direito à indenização por ser beneficiária do marido junto à Itaú Seguros S.A e, por isso, demorou em procurar a Justiça.
Em 1ª Instância, a seguradora foi condenada a pagar 40 salários mínimos da época, mas recorreu e o processo foi remetido para 4ª Turma Cível e, posteriormente, para o CEJUSC/BSB para tentativa de acordo. Pelo que ficou estabelecido na conciliação, a Itaú Seguros terá 15 dias para pagar 60% dos 40 salários estabelecidos na sentença. Ela vai utilizar o dinheiro para custear seu tratamento de saúde, pois está com a mobilidade comprometida por conta de um derrame.
Ao ser indagada sobre a experiência da conciliação na 7ª Pauta Concentrada de 2014, ela disse que foi muito proveitosa. “A conciliação foi muito boa. Os profissionais estavam muito preparados e tive a possibilidade de encerrar meu processo num tempo menor”, declarou a senhora.
Agilidade também foi o maior benefício percebido na conciliação pela advogada do escritório Jacó Coelho, que atuou no caso pela Itaú Seguros. “As partes saem hoje com a garantia de ter seu processo encerrado e de receber o valor que foi estabelecido no acordo. Celeridade, no meu ponto de vista, é o maior benefício”, concluiu.
As conciliações são realizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e dos seus três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC´s: CEJUSC/BSB, CEJUSC-JEC/BSB e CEJUSC/TAG.
A conciliação é uma alternativa simplificada e pacífica de resolução de conflitos judiciais, na qual as partes entram em acordo e encerram o processo judicial de maneira eficaz, rápida e satisfatória para ambos os lados.
O NUPEMEC e o CEJUSC/BSB são vinculados à 2ª Vice-Presidência, cuja principal atribuição é coordenar a política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sobre o DPVAT
O DPVAT é um seguro que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares) a todas as vítimas de acidente (proprietário, motorista, carona, atropelado, etc) causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga. Atualmente, o DPVAT é administrado pela Seguradora Líder. Em caso de morte e para acidentes ocorridos até 28 de dezembro de 2006, o cônjuge ou companheiro (a) recebe a indenização em primeiro lugar. Na falta de ambos, o direito passa para os filhos ou, nesta ordem, para pais, avós, irmãos, tios ou sobrinhos.