Juiz do TJDFT coordena mutirão carcerário em Goiás
Até o dia 10/6, o juiz Renato Magalhães Marques, titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, coordenará o Mutirão Carcerário no Estado de Goiás, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O objetivo do mutirão, que começou nessa segunda-feira, 26/5, é verificar as condições de encarceramento no estado e garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal.
Segundo dados de 2012, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o sistema carcerário de Goiás abriga 12.113 detentos. Durante o mutirão, serão inspecionadas unidades prisionais e examinados os processos de presos provisórios (ainda não julgados) e de condenados. Será avaliado, ainda, o cumprimento de recomendações feitas em 2011 pelo CNJ, quando a situação do sistema carcerário no estado foi considerada “precária”. No caso de identificadas deficiências, recomendações serão feitas às autoridades locais para melhoria nas unidades prisionais e na tramitação processual.
O juiz Renato Magalhães Marques tomou posse no TJDFT em abril de 2004, no cargo de Juiz de Direito Substituto, tendo conquistado o 1º lugar entre os candidatos do concurso público para provimento das vagas. Em junho de 2012, foi promovido a Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo titularizado no Juizado de Taguatinga.
Já como magistrado, participou do Mutirão Carcerário do DF, em julho de 2010, ao lado de outros nove juízes do DF, quando, durante um mês, reexaminaram inquéritos e processos, decidiram quanto à manutenção ou não de prisões e quanto à possibilidade de concessão dos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Na ocasião, foram revisados cerca de nove mil processos da Vara de Execuções Penais. Também compôs a equipe de trabalho responsável pela realização de Mutirão Carcerário no Estado do Rio Grande do Norte, de abril a maio de 2013.
A equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Goiás foi instituída por meio da Portaria 66/2014 do CNJ.
*Com informações ACS/CNJ