Juizado Especial do Aeroporto atende em novo local
O Juizado Especial do Aeroporto mudou o local de atendimento. Desde o dia 17 de maio, o balcão do juizado está funcionando no mezanino do aeroporto, ao lado da administração do local.
O Juizado do Aeroporto oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos.
O serviço só pode ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sendo que o consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido.
Normalmente, o horário de funcionamento do juizado é das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Mas, durante a Copa do Mundo, no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014, o juizado do aeroporto funcionará 24h ininterruptas, conforme retificação da Portaria Conjunta 30, de 9 de maio de 2014, disponibilizada no Diário de Justiça eletrônico – DJe do dia 21/5.