TJDFT abre seleção para conciliadores voluntários
O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT informa a abertura de seleção para conciliadores voluntários para os seguintes juizados: Juizado Especial Cível e Criminal de Brazlândia, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, Juizado Especial Cível de Planaltina, Juizado Especial Criminal de Planaltina e Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião. .
Os interessados devem comparecer ao juizado no qual pretendem atuar, munidos da documentação necessária, qual seja:
- Duas fotos 3x4;
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia do diploma ou declaração de escolaridade original;
- Certidão emitida pelo Cartório Distribuidor na esfera Criminal ou Certidão emitida pela Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br/);
O passo seguinte é participar de treinamento específico no TJDFT em datas a serem divulgadas, oportunamente.
Pode ser conciliador voluntário:
a) bacharel em Direito ou
b) estudante de Direito nos dois últimos anos do curso (esse requisito pode ser dispensado mediante solicitação do Juiz de Direito perante quem o conciliador for exercer suas funções).
O exercício da função de conciliador é considerado serviço público de natureza relevante e voluntária, sem vínculo empregatício. Para os bacharéis, vale como título para concursos de provas e títulos da magistratura e, ainda, segundo entendimento do CNJ, como atividade jurídica para concurso da magistratura, desde que o conciliador atue durante 16 horas mensais mínimas, ao longo de 12 meses ininterruptos. Para estudantes de Direito, o exercício da função de conciliador constitui horas complementares para fins de estágio em faculdade.
Para outras informações, acesse o link: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/nupemec/conciliadores