TJDFT abre seleção para conciliadores voluntários

por ACS — publicado 2014-05-12T17:35:00-03:00

Conciliador voluntárioO Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT informa a abertura de seleção para conciliadores voluntários para os seguintes juizados:  Juizado Especial Cível e Criminal de Brazlândia, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho,  Juizado Especial Cível de  Planaltina,  Juizado Especial Criminal de Planaltina e Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.                     .

Os interessados devem comparecer ao juizado no qual pretendem atuar, munidos da documentação necessária, qual seja:

  • Duas fotos 3x4;
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do diploma ou declaração de escolaridade original;
  • Certidão emitida pelo Cartório Distribuidor na esfera Criminal ou Certidão emitida pela Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br/);

O passo seguinte é  participar de  treinamento específico no TJDFT em datas a serem divulgadas, oportunamente.

Pode ser conciliador voluntário:

a)    bacharel em Direito ou

b)   estudante de Direito nos dois últimos anos do curso  (esse requisito pode ser dispensado mediante solicitação do Juiz de Direito perante quem o conciliador for exercer suas funções).

O exercício da função de conciliador é considerado serviço público de natureza relevante e voluntária, sem vínculo empregatício. Para os bacharéis, vale como título para concursos de provas e títulos da magistratura e, ainda, segundo entendimento do CNJ, como atividade jurídica para concurso da magistratura, desde que o conciliador atue durante 16 horas mensais mínimas, ao longo de 12 meses ininterruptos.  Para estudantes de Direito, o exercício da função de conciliador constitui horas complementares para fins de estágio em faculdade.

Para outras informações, acesse o link: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/nupemec/conciliadores