TJDFT atuará na garantia de direitos de brasileiros e estrangeiros na Copa 2014
O TJDFT estará presente na Copa do Mundo 2014, assim como ocorreu na Copa das Confederações, em 2013, com atendimento ampliado no Juizado Especial do Aeroporto; com o Juizado do Torcedor no estádio, nos dias dos jogos; bem como com a presença da Vara da Infância e Juventude. As ações visam à promoção dos direitos de brasileiros e estrangeiros na capital federal, naquilo que tange ao evento.
O Conselho Nacional de Justiça coordena a integração dos trabalhos do judiciário brasileiro. No TJDFT os trabalhos estão sendo coordenados por uma comissão presidida pelo Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, que também coordenou os trabalhos da Justiça do DF durante a Copa das Confederações em 2013. Portaria Conjunta 29 de 09/05/2014.
O Juizado Especial, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, estará com o atendimento ampliado, de 5 de junho a 20 de julho, com funcionamento 24h, de forma ininterrupta. Além das demandas relativas ao transporte aéreo, o Juizado do Aeroporto também decidirá questões envolvendo menores em circulação, quando ocorridas fora do horário de expediente da Vara da Infância e da Juventude - VIJ. Em novo local, o Juizado está instalado agora no mezanino, ao lado da Administração do Aeroporto.
Já o Juizado do Torcedor, instalado no Estádio Nacional Mané Garrincha, irá funcionar somente nos dias em que houver jogos em Brasília. Sua competência alcança os conflitos de natureza criminal diretamente decorrentes do evento ao qual se vincula seu funcionamento, bem como dos relacionados à aplicação da Lei n.º 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). O atendimento terá início 4 horas antes das partidas programadas, se estendendo até 2 horas após o jogo, ou até o último atendimento.
Crianças e Adolescentes também terão seus direitos protegidos. A Vara da Infância e da Juventude do DF irá funcionar junto com o Juizado do Torcedor, dentro do Estádio, e fora dele, com um grupo de comissários de proteção, no ônibus da unidade móvel de atendimento, estacionado próximo à Torre de TV, realizando um trabalho preventivo e de orientação.
Outras demandas que venham a ocorrer mas que não digam respeito ao evento, ou que extrapolem a competência das órgãos acima mencionados, serão encaminhadas ao Núcleo de Plantão Judicial do TJDFT. Nos dias de jogos da Copa do Mundo no DF, não haverá expediente no TJDFT, conforme Portaria Conjunta 20, de 17 de março de 2014.