Correio Braziliense publica artigo de juiz do TJDFT sobre isonomia e execução penal

O jornal Correio Braziliense publicou, nesta segunda-feira, 17/3, no caderno Direito e Justiça, o artigo "Isonomia e Execução Penal”, do juiz do TJDFT Luis Martius Holanda Bezerra Junior, titular da 22ª Vara Cível de Brasília. Para ler a publicação, acesse o link Artigos, na página da Imprensa, no site do TJDFT.

No artigo, a magistrado fala sobre a igualdade de tratamento durante a execução penal. Segundo o juiz, “a execução penal é a planície onde todos aqueles que infringiram a norma penal finalmente se igualam, privados do bem maior da liberdade”. Para o magistrado, nesse momento, os internos vestirão as mesmas roupas, os visitantes madrugarão nas mesmas filas, não importando a origem social ou condição financeira.

O juiz Luis Martius Holanda Bezerra Junior foi titular da Vara de Execuções Penais do DF – VEP entre 2009 e 2011.

Confira abaixo trecho do artigo do magistrado:

“A isonomia no trato de todos os sentenciados, manifestada por meio de um comportamento revestido de absoluta transparência e isenção por parte das autoridades que controlam a execução, mais do que um imperativo constitucional e legal, revela-se, dessa forma, instrumento essencial à manutenção da ordem e do equilíbrio do sistema prisional, fazendo com que o controle e a autoridade permaneçam nas mãos do Estado, aspecto que se mostra de crucial relevância, não apenas para que sejam evitadas rebeliões, mas, sobretudo, para que se possa revelar exitosa qualquer política de estado minimamente séria e comprometida com a segurança pública.”

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