Mais quatro julgamentos são realizados na Semana Nacional do Tribunal do Júri

por ASP — publicado 2014-03-18T15:20:00-03:00

No início da noite dessa segunda-feira, 17/3, o Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá concluiu o último julgamento pendente do dia. O réu Cláudio de Melo Lima (Processo: 2011.08.1.007477-0) foi condenado a 25 anos de reclusão em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, mediante meio cruel e utilizando recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Não foi concedido a ele o direito de recorrer em liberdade (artigo 121, § 2°, incisos I, III e IV, do Código Penal Brasileiro).

Nesta terça-feira, 18/3, no período da manhã, mais três sessões de julgamentos foram realizadas nos Tribunais do Júri de Taguatinga, Ceilândia e Brasília. Em Taguatinga, Giuliano Costa de Oliveira (Processo: 2007.07.1.039697-6) teve o crime de tentativa de homicídio desclassificado pelo Conselho de Sentença e foi condenado pelo juiz como incurso nas penas do artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal (ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem resultando em perigo de vida). Giuliano recebeu a pena de um ano de reclusão em regime aberto e poderá recorrer em liberdade. Até o momento, os Tribunais do Júri de Ceilândia e Brasília ainda não disponibilizaram as sentenças dos julgamentos.

Estes júris fazem parte da Semana Nacional do Tribunal do Júri, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Foram designados 67 júris em todas as circunscrições do TJDFT. A medida busca priorizar as ações penais que são objeto da Meta de Persecução Penal da Enasp. O objetivo da Meta é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de crimes dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.