Saiba como será o funcionamento da Justiça do DF durante a Copa do Mundo 2014
Nesta quinta-feira, 20/3, foi publicada no Diário de Justiça eletrônico – DJe, a Portaria Conjunta 20, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre o funcionamento da Justiça do Distrito Federal no mês de junho de 2014, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
Segundo a portaria, nos dias 12/6 e 17/6, o expediente do TJDFT será das 8h às 14h, em virtude de jogo do Brasil em São Paulo e Fortaleza, respectivamente.
Art. 1 ° Definir os horários de funcionamento da Justiça do Distrito Federal para o mês de junho de 2014:
I- no dia 12/06/2014, quinta-feira, das 8h às 14h, em virtude do jogo Brasil e Croácia, que será realizado às 17:00 horas, em São Paulo;
II- no dia 17/06/2014, terça-feira, das 8h às 14h, em virtude do jogo Brasil e México, que será realizado às 16:00 horas, em Fortaleza.
Já nos dias 19/6, 23/6, 26/6 e 30/6 não haverá expediente forense, tendo em vista que nesses dias serão realizados jogos do mundial em Brasília.
Art. 2 ° Estabelecer que não haverá expediente forense:
I- no dia 19/06/2014, quinta-feira, em virtude do jogo Colômbia e Costa do Marfim, que será realizado às 13:00 horas, em Brasília;
II- no dia 23/06/2014, segunda-feira, em virtude do jogo Brasil e República de Camarões, que será realizado às 17:00 horas, em Brasília;
III- no dia 26/06/2014, quinta-feira, em virtude do jogo Portugal e Gana, que será realizado às 13:00 horas, em Brasília;
IV- no dia 30/06/2014, segunda-feira, em virtude do jogo a ser definido, que será ser realizado às 13:00 horas, em Brasília.
A redução de horário decorrente do artigo 1º da portaria será compensada nos dias úteis subsequentes, mediante critério que deverá ser estabelecido pelas chefias imediatas.
Os prazos que porventura se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O art. 56 da Lei n 12.663/12 prevê a possibilidade de declaração de feriados durante a Copa do Mundo de Futebol nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol. Além disso, permite aos estados, Distrito Federal e municípios que sediarão os Eventos declarar feriado ou ponto facultativo nos dias ocorrência de jogos em seu território.